Defensor público que atacou Magalu responderá por abuso de autoridade
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O defensor público federal Jovino Bento Júnior, que dias atrás entrou na Justiça com uma ação contra o Magazine Luiza por causa do seu programa de estagiários exclusivo para negros, pode ser enquadrado na lei de abuso de autoridade.
O Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara), entidade com sede no Rio de Janeiro, protocolou ontem, no fim da noite, uma representação na PF do Distrito Federal. Nela, pede que seja aberto um inquérito policial para investigar a conduta de Bento Junior e se ele ultrapassou “os limites da sua atribuição institucional, em abuso de autoridade”.
Na representação, sete advogados, entre eles Luiz Guilherme Vieira e Ana Carolina Soares, defendem que Bento “”utiliza-se de instrumento previsto para a defesa de interesses difusos ou coletivos, a fim de prejudicar financeiramente o Magazine Luiza, sob o pretexto de defender a exclusão de trabalhadores não negros, quando, em verdade, almeja satisfazer interesses pessoais, qual seja, sua visão política, simplesmente por discordar da ação afirmativa adotada por Magalu”.
Na ação, Bento Júnior qualificou a iniciativa da Magalu de “marketing de lacração” e pediu R$ 10 milhões de reparação à empresa por danos morais coletivos. O Iara reage também a esse valor:
— É espantoso que a ação tenha requerido, dentre outros pedidos, o pagamento de indenização em valor não inferior a R$ 10 milhões, sem qualquer diligência prévia, de maneira açodada, acompanhada apenas de cópia do anúncio do programa trainee.