Fux adia derrota de Celso antes da aposentadoria

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Foto: Fátima Meia/Futura Press/Estadão Conteúdo

Em seu último julgamento como ministro no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano Celso de Mello defendeu que o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento presencial no inquérito do qual é alvo por suposta interferência indevida na Polícia Federal (PF).

Mello se aposenta na terça-feira, mas pediu para que o caso fosse pautado antes de ele deixar a Corte. Conhecido por seus longos votos, ele falou ontem por mais de duas horas.

Após a manifestação do decano, o presidente do STF, Luiz Fux, encerrou a sessão. Ele não disse quando o julgamento será retomado. “Essa sessão deve se findar com a sua última palavra. Todos nós estamos aqui extremamente emocionados e, ao mesmo tempo, nos lamentando que esta será sua última lição na qualidade de ministro”, disse.

Parte da Corte defende que Bolsonaro tem a prerrogativa de prestar depoimento por escrito, mas havia a expectativa de que os ministros optariam por uma solução intermediária para não contrariar Mello às vésperas da sua aposentadoria. Com a continuidade do julgamento sem a presença do decano, os integrantes da Corte terão mais liberdade para se posicionar.

Em seu último voto no plenário, Mello reafirmou a máxima que vinha usando para se referir a Bolsonaro no processo, de que “ninguém, absolutamente ninguém” está acima da lei.

O decano explicou que a questão colocada é se o presidente da República, quando figurar como investigado, pode ou não depor por escrito. Para ele, Bolsonaro não tem essa prerrogativa, pois esse é um benefício que vale apenas para autoridades que são testemunhas em processos.

Mello defendeu que o presidente “também é súdito das leis, como qualquer outro cidadão deste país”. “Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso país. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, afirmou.

Para ele, “o postulado republicano repele privilégios e não tolera discriminações, impedindo que se estabeleçam tratamentos seletivos em favor de determinadas pessoas”.

O ministro disse ainda que, hoje, a única previsão para que um investigado deponha por escrito é se ele for mudo ou surdo.

Em seu voto, o decano citou que, no passado, os ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso autorizaram o então presidente Michel Temer (MDB) a depor por escrito, mas apontou que ele não concordava com as decisões.

O inquérito contra Bolsonaro foi aberto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a partir de declarações do ex-ministro Sergio Moro.

Com a aposentadoria do decano, o cenário mais provável é que o inquérito fique com o sucessor de Mello, o desembargador Kassio Marques, que ainda precisa ter o nome aprovado no Senado.

Ministros têm minimizado o fato de ele se tornar responsável por uma investigação aberta contra a pessoa que o indicou. Fux, no entanto, ainda pode determinar a redistribuição do processo a outro relator antes da nomeação do novo integrante do Supremo.

Valor Econômico