Fux quer acabar com decisões de um só ministro
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou nesta sexta-feira (16) que a tendência é que o STF “desmonocratize” as decisões do tribunal.
“O Supremo do futuro sobreviverá sempre realizando sessões plenárias. Em breve, nos desmonocratizaremos o STF para que as decisões sejam em colegiado, uma voz uníssona sobre o que o Supremo considera as razoes e valores constitucionais”, disse durante o debate “STF: presente, passado e futuro”, realizado pela ConJur.
Decisões monocráticas do tribunal têm sido alvo de críticas e até de embates internos no STF. Durante o julgamento nesta quarta (14) e quinta-feira (15) sobre a decisão de Fux, que determinou que o traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, fosse novamente preso, ministros acusaram o presidente da corte de autoritarismo por ter cassado liminar contrária concedida pelo colega Marco Aurélio Mello antes de levar o caso ao plenário.
Senadores também criticaram nesta sexta-feira a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso de determinar o afastamento por 90 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado na quarta-feira (14) com cerca de R$ 30 mil na cueca durante operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos do combate à Covid-19 em Roraima.
Segundo Fux, “o STF de hoje debate questões referentes a valores morais, razões públicas, dignidade humana, moralidade administrativa, higidez da administração pública, lavagem de dinheiro e recuperação de ativos”. Já o Supremo do passado é o das “súmulas vinculantes”.
Durante o debate, o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou que a ideia de levar a maioria dos casos que chegam ao Supremo ao plenário é boa, mas previu dificuldades porque a “realidade é complexa” devido ao volume de processos e a questões ainda não resolvidas, como a dosimetria da pena.
Ele lembrou, porém, que “mudanças importantes em matéria penal aconteceram em plenário, com ministros que tiveram escrúpulo de votar de acordo com a turma”. Citou a questão da condução da coercitiva e da prisão em segunda instância, cujos entendimentos foram alterados pelo colegiado.
Durante o debate, o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que seja preservada a separação dos poderes, “que devem atuar com harmonia e independência”. “Numa linguagem simples, cada um no seu quadrado.”
Ele disse que “incumbe à Suprema Corte velar pela preservação do Estado de Direito, do mercado e da paz e harmonia sociais”. No entanto, “o ativismo judicial e a judicialização da política cresceram nos últimos anos e essas não são funções clássicas do Judiciário”.
Citou como exemplos ações no STF que discutem a legalização do aborto, a descriminalização do porte e uso de maconha e a possibilidade de a Câmara dos Deputados e o Senado reelegerem seus presidentes. Na sua visão, esses são temas do Legislativo. “Estamos substituindo a vontade da maioria pela vontade da minoria pela via do Judiciário.”
Gilmar Mendes disse que a Constituição de 1988 ampliou o ajuizamento de ações diretas no STF por partidos políticos e “no menor dissenso, o partido se anima a levar questões ao Supremo”.
“No Brasil desse momento vivemos a judicialização de maneira muito enfática, isso falando do plano das ações diretas, que dão aos partidos uma arma de grande alcance. Do nosso lado, temos que fazer alguma moderação, às vezes não recebendo a ação ou fazendo uma modulação de efeitos”, afirmou Mendes.
O ex-ministro do STF Cezar Peluso defendeu que o Supremo realize de fato “a autocontenção” e tente “não interferir nas decisões políticas”, como afastar senador, impedir ministro, pois “o ativismo em matéria estritamente política corrobora com a crise do sistema político brasileiro”.
“Não concordo absolutamente com a ideia de que o STF tenha a missão histórica de promover a revolução cultural ou política. A função do STF é guardar a constituir e garantir sua aplicação”, disse Peluso.
“Nunca me passou pela cabeça”, prosseguiu o ex-ministro, “quando estive no STF, que teríamos essa missão de determinar os rumos políticos do país”.
Augusto Aras chamou a atenção para o que considera a criminalização da política, em referência à força-tarefa da Lava Jato. “Antes da minha gestão, eu vi a criminalização da política e a destruição da economia. Isso é algo que a minha gestão procura corrigir.”
Para ele, “o MP não deve agir como o acusador, o perseguidor, mas deve agir em consonância com o regime democrático e com a ordem econômica”. “Podemos, sim, pedir a absolvição de inocente eventualmente denunciado ao final das alegações finais. Devemos atuar em todo o espectro da Constituição”, declarou Aras.
Gilmar Mendes corroborou o discurso do chefe do MP e afirmou que as forças-tarefas “se tornaram um superpoder em relação até ao PGR. “Se o Aras não enfrenta essa questão das forças-tarefas, elas acabam com ele. Porque ele passa a não ter poder.”
Mendes se disse favorável à escolha do procurador-geral pelo presidente da República fora da lista tríplice elaborada após eleição de integrantes do MP. Augusto Aras e Geraldo Brindeiro foram indicados por Jair Bolsonaro e Fernando Henrique Cardoso, respectivamente, fora da lista do MP.
“Lista é um grave erro institucional. Enseja a eleição de pessoas que têm condições de ser chefe de bar, e não do MP. Vimos o caso do [Rodrigo] Janot”, afirmou o ministro, que defendeu a revisão de lei orgânica do MP para ampliar a possibilidade de escolha do PGR fora do MP, “entre professores e juristas”.