Prisão em 2a instância naufraga na Câmara
Foto: Sérgio Lima/Poder360
Poucos líderes partidários assinaram até a tarde desta sexta-feira (16) o pedido de urgência para a retomada dos debates da chamada PEC da prisão após condenação em segunda instância.
O requerimento foi apresentado na quarta-feira (14) para que a comissão especial de análise da proposta de emenda à Constituição seja reinstalada o quanto antes.
O pedido foi encabeçado pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), o relator da PEC, Fábio Trad (PSD-MS), e o autor da proposta, Alex Manente (Cidadania-SP).
Os trabalhos de todas as comissões do Congresso estão suspensos desde março, em razão da pandemia do novo coronavírus. A retomada das atividades depende de um projeto de resolução permitindo a realização de reuniões online – o que já acontece no plenário.
O requerimento foi protocolado pelo líder do Cidadania, Arnaldo Jardim (SP), e, até a última atualização desta reportagem, tinha a adesão de outros cinco líderes: Léo Moraes (Podemos-RO); Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR); Carlos Sampaio (PSDB-SP); Enrico Misasi (PV-SP); Paulo Ganime (Novo-RJ).
Juntas, as bancadas lideradas por esses deputados representam 95 dos 513 parlamentares da Câmara dos Deputados. Os partidos com as cinco maiores bancadas da Casa (PT, PSL, MDB, PSD e PP) ainda não assinaram o pedido de urgência.
O movimento para frear a tramitação da PEC se dá mesmo após a polêmica envolvendo a soltura do traficante André Oliveira Macedo, conhecido como André do Rap.
Mesmo com duas condenações em segunda instância, André do Rap teve um pedido de habeas corpus atendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) e deixou a prisão no dia 10 de outubro.
Como noticiou o blog esta semana, há um movimento silencioso, suprapartidário, no Legislativo para segurar a tramitação da PEC e de mudanças no pacote anticrime.
Lideranças do chamado Centrão e de legendas da esquerda e da direita não querem mexer nesse assunto. Há um ambiente majoritário de autoproteção do Congresso, ainda muito assustado depois que vários parlamentares entraram na mira da operação Lava Jato nos últimos anos.
Esse movimento ganhou força depois que o Centrão entrou oficialmente na base do governo e o presidente Jair Bolsonaro abandonou as bandeiras de campanha em defesa da Lava Jato e pela prisão a partir da condenação em segunda instância.