Nubank e Mercado pago registraram pessoas no PIX sem pedir
Foto: Agência O Globo
O Procon-SP notificou o Nubank e o Mercado Pago pedindo explicações sobre ocorrência de cadastros das chaves de segurança do Pix sem a solicitação do cliente e também sobre dificuldades de cancelamento. A decisão foi tomada com base em reclamações de consumidores sobre a ocorrência dessas práticas nas duas instituições.
Diante disso, o Procon-SP deu prazo até esta quarta-feira para que as empresas esclareçam alguns pontos como por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix; quais informações são prestadas antes da realização do cadastro; como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores.
Além de notificar as empresas, o Procon-SP enviou ofício à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para que comunique aos bancos que não efetuem o cadastramento da Chave Pix sem prévia, expressa e inequívoca autorização do cliente que é o consumidor, caso contrário poderão ser multados por prática abusiva.
Veja alguns pontos que devem ser esclarecidos ao Procon:
Como e por quais canais está sendo ofertado e disponibilizado o cadastro dos consumidores ao Pix
Quais informações são prestadas antes da realização do cadastro C
Como se dá a confirmação ou anuência inequívoca dos consumidores
Como o consumidor pode efetuar o cancelamento do cadastro
Se verificaram a ocorrência de problema sistêmico que poderia ter dado causa ao cadastro indevido das chaves de segurança
Quais providências têm sido adotadas para solução dos problemas relatados
Quais os canais de atendimento disponibilizados ao consumidor para atendimento.