Profetas da 2a instância querem retomar debate
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Integrantes da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) da prisão após condenação em segunda instância ampliaram a ofensiva para que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determine a reabertura dos trabalhos do colegiado. No entanto, a reinstalação ainda depende da votação de um projeto de resolução que estabelece a reabertura de algumas comissões durante a pandemia.
Anteontem, o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), o relator do projeto, deputado Fábio Trad (PSD-MS), e o autor do texto, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), protocolaram requerimento para que Maia reinstale o colegiado.
O pedido ocorre na esteira da decisão do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), de soltar o traficante André do Rap, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). A decisão liminar foi suspensa pelo presidente da Corte, Luiz Fux, mas André do Rap não foi recapturado e está foragido.
No requerimento, os parlamentares destacam que a soltura do traficante constitui “forte e inapelável razão para o reconhecimento da urgência urgentíssima” para reinstalar a comissão especial, que teve os trabalhos suspensos em razão da pandemia.
Para eles, a aprovação da PEC poderá evitar “oportunismos legislativos e retrocessos”, em referência ao artigo 316 do Código de Processo Penal, que embasou a decisão de Marco Aurélio. No documento, os deputados também alegam que, se a PEC já estivesse aprovada, a soltura de André do Rap não teria ocorrido. “É certo que, se a PEC já tivesse sido votada e aprovada pelo Parlamento brasileiro, situações como essa que envolve André Oliveira Macedo não ocorreriam, uma vez que já estaria cumprindo a pena, de forma que sequer impetraria habeas corpus com base no artigo 316 parágrafo único do Código de Processo Penal”.
Na semana passada, Maia afirmou que a proposta de emenda constitucional será pautada no plenário da Câmara até o fim do ano. “Essa eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato [como presidente da Câmara]. As votações acabam em 17 de dezembro, pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, disse Maia em entrevista ao site “O Antagonista”. O parlamentar sinalizou que o tema avançará após as eleições municipais, que ocorrerão em novembro.
Para que a comissão especial seja reaberta, é preciso que o plenário da Câmara aprove projeto de resolução que estabelece a reinstalação de algumas comissões, como comissões especiais, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Conselho de Ética, Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC).
A análise do projeto de resolução depende de acordo entre lideranças partidárias. Ainda há resistência entre aliados do presidente Jair Bolsonaro e legendas da oposição. Enquanto os parlamentares alinhados com o presidente resistem à reabertura do Conselho de Ética, em função da série de processos contra aliados do chefe do Poder Executivo para ser apreciada pelo colegiado, os deputados da oposição querem evitar a instalação da CCJ, com o objetivo de adiar o início da tramitação da reforma administrativa.