STF marca para 5/2 julgamento de liminar contra armas
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A análise pelo STF da ação que levou à suspensão do decreto de Jair Bolsonaro que zerou a alíquota para a importação de armas já tem data para acontecer.
O ministro Edson Fachin pautou o caso para a sessão do plenário virtual que começa no dia 5 de fevereiro de 2021 — data em que os trabalhos da Suprema Corte serão retomados.
Nesta segunda-feira, Fachin deu uma liminar barrando os efeitos da resolução da Camex, que passaria a valer a partir de 1º de janeiro. A ação foi proposta pelo PSB.
Com a data marcada, fica mantido ao menos até fevereiro o imposto de 20% sobre o valor da arma.
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