STF retoma proibição de venda de bebidas em SP

Foto: Daniel Teixera/Estadão Conteúdo

O ministro Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou hoje a decisão liminar que havia suspendido a proibição da venda de bebidas alcoólicas em São Paulo após as 20h. A medida, assinada pelo governador João Doria (PSDB), entrou em vigor no último sábado (12), tendo sido suspendida dois dias depois, e tinha como objetivo conter o avanço do coronavírus no estado.

“(…) Defiro o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Coletivo nº 2294495-23.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 65.357/2020, expedido pelo Governador do Estado de São Paulo”, determinou Fux.

Redação com Uol 

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