Fachin transforma em réus Renan, Jader, Lobão, Jucá, Raupp e Sergio Machado
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
O relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, votou para tornar réus pelo crime de organização criminosa os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA); os ex-senadores Edison Lobão, Romero Jucá e Valdir Raupp; e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Ele se manifestou, ainda, pelo arquivamento da acusação contra o ex-senador José Sarney.
Fachin depositou seu voto no plenário virtual, que, a partir desta sexta-feira, julga denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra integrantes do chamado Quadrilhão do MDB no Senado, suspeitos de receber R$ 864 milhões em propina a partir de desvios em contratos com a Petrobras. Os demais ministros têm até a próxima quinta-feira para se manifestar.
Esta é a primeira vez que o quórum completo da Corte julga uma denúncia da Lava-Jato. Desde 2015, esses casos eram de competência da Segunda Turma. Em outubro do ano passado – em um dos primeiros atos da gestão do atual presidente do STF, ministro Luiz Fux – o tribunal aprovou uma mudança no regimento para devolver os casos ao plenário.
A denúncia foi apresentada em 2017 pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Se a maioria dos ministros acompanhar Fachin, as investigações serão aprofundadas com a abertura de uma ação penal contra os réus.
Segundo o relator, há provas suficientes, para além das revelações de delatores do processo, de que os denunciados “integram o núcleo político de grupo criminoso influente, devidamente estruturado para o alcance de objetivos espúrios, vale dizer: arrecadação de benefícios financeiros indevidos, por intermédio da utilização de órgãos e entidades da administração pública”. Já em relação a Sarney, o ministro afirmou não haver comprovação de sua participação na organização criminosa.
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