Lava-Jato teve 150 investigações arquivadas
Foto: Jose Lucena/Futura Press/Folhapress
Motivo de terror para empreiteiros e a classe política por vários anos, nem sempre a Lava-Jato de Curitiba foi efetiva no combate à corrupção. A força-tarefa fracassou em ao menos 150 investigações, denúncias e ações penais arquivadas por ausência de provas, apesar de ter colocado atrás das grades a nata do empresariado e um ex-presidente da República.
Levantamento feito pelo Valor em peças judiciais desde que a investigação para apurar corrupção na Petrobras foi deflagrada, em 17 de março de 2014, mostra que o avanço da Lava-Jato sobre políticos com privilégio de foro sofreu quase tantos revezes quanto vitórias no Supremo Tribunal Federal (STF). Das denúncias oferecidas em 29 inquéritos em tramitação na Corte, 20 foram analisadas pela 2ª Turma: 11 foram aceitas e 8 foram rejeitadas.
O STF julgou 6 ações penais da Lava-Jato, com 4 condenações e duas absolvições. Há 7 denúncias no Supremo: 3 esperam deliberação para aceitação ou rejeição; uma teve análise suspensa por pedido de vista e o restante aguarda notificação de investigados.
Há controvérsia em parte das mais de 270 delações firmadas em vários estados na 1ª e 2ª instâncias e na alçada de tribunais superiores. A Polícia Federal (PF) também fechou acordos, apesar de o Ministério Público Federal (MPF) ter sido contra.
No caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, o acordo proposto pela defesa dele foi rejeitado duas vezes pelo MPF do Paraná, que o considerou fantasioso. Mas uma negociação foi costurada com a PF durante um período de desentedimento entre os órgãos.
O ministro Edson Fachin validou a delação de Palocci no fim de 2018. A PF, então, fez duas buscas em endereços do banqueiro sócio do BTG, André Esteves, em 2019.
As ações ocorreram em São Paulo e acabaram anuladas em agosto de 2020 pelo ministro Gilmar Mendes. A própria PF concluiu não haver provas dos relatos de Palocci, que acusou o banqueiro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Esteves e o então líder do PT no Senado, Delcídio do Amaral, já haviam sido presos em novembro de 2015 por suposta interferência na delação do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Delcídio foi o primeiro parlamentar preso no exercício do cargo.
O banqueiro ficou preso por 24 dias em Bangu 8, no Rio. Entretanto, foi absolvido por falta de provas em julho de 2017.
Delcídio se tornou delator depois de passar 85 dias encarcerado. Solto após acordo de delação, acusou de obstrução a então presidente Dilma Rousseff, seu ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão e Marcelo Navarro. Os quatro teriam planejado frear a Lava-Jato por meio da nomeação deste último para o STJ, em 2015. O ministro Fachin arquivou o caso por falta de provas em setembro de 2017.
Outro episódio em que o MPF não conseguiu comprovar acusações de delator envolveu o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Em outubro de 2017, o ministro Fachin engavetou investigação sobre supostas tentativas de interferir na Lava-Jato do senador Renan Calheiros (AL), do ex-senador Romero Jucá (RR) e do ex-presidente José Sarney, todos do MDB.
Em 8 de fevereiro, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, pediu a rejeição de denúncia contra Sarney motivada pela delação de Machado por considerá-la vazia. O delator disse que foi nomeado para o cargo público em troca de propina ao ex-presidente e a outros políticos do MDB.
O MPF de Curitiba afirmou, em nota, que tanto o órgão quanto a PF “não investigam pessoas, mas fatos”, e que apurar notícias de crimes “é dever constitucional desses órgãos e razão de sua existência”.
Segundo o comunicado, “a instauração de uma investigação não deve necessariamente resultar em propositura de denúncia ou acusação”, e investigações são instaladas “com base em evidências (licitamente obtidas) justamente para verificar, ao seu término, se há a comprovação do delito e fundados indícios de sua autoria”.
O MPF disse que arquivamento de investigação não significa inexistência de crime. “A prática mostra que a grande maioria dos arquivamentos ocorre porque, na avaliação do MPF, não foram colhidos indícios fortes o suficiente para a propositura de ação penal”.
Segundo o órgão, “muitos fatos criminosos revelados pelos colaboradores, por exemplo, ocorreram há anos, o que dificulta a coleta de provas; outros, ainda que provados, em vista do prazo, também são arquivados em vista da ocorrência da prescrição”.
Para o MPF, “a grande maioria das investigações criminais, em todas as unidades da federação, resultam em arquivamentos”. E o “esforço concentrado” da Lava-Jato permitiu “obter aproveitamento muito maior das investigações”.
O arquivamento de cerca de 150 procedimentos parece pouco diante do colosso em que se converteu as investigações, desdobradas para outros estados e instâncias judiciais. Somente a hoje extinta força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) de Curitiba produziu resultado sem precedente: 179 ações penais com 174 condenações em 1 e 2 instâncias, além de 209 acordos de delação, 17 de leniência (firmados com empresas na esfera cível) e 80 ações policiais.
Dos 291 réus julgados por Sergio Moro, 228 foram condenados e 63 absolvidos. O MPF recorreu para elevar as penas em 44 das 45 decisões do ex-juiz.
As 80 fases da trama investigativa que pautou o Judiciário, acossou Congresso e iniciativa privada e privou de um sono tranquilo as classes política e empresarial, envolveram 1.450 buscas e apreensões, 163 prisões temporárias, 132 preventivas e 211 conduções coercitivas — que ocorrem quando a polícia é autorizada a levar um suspeito para depor. A medida está proibida pelo STF desde junho de 2018.
Apesar de a operação ter seguido irrefreável até meados de 2018, os métodos de investigação e a receptividade obtida na sociedade, imprensa e em parte do poder público desviaram a Lava-Jato para o caminho dos excessos e injustiças.
Essa é a avaliação do advogado Celso Vilardi, que afirma não se opor à Lava-Jato e reconhece os méritos da investigação. Para ele, o mesmo fator que conferiu à Lava-Jato potência para avançar por terreno em que tentativas anteriores fracassaram revelou-se o ponto fraco da operação.
“Ela se desenvolveu com delações e qualquer investigação desse tipo tem aspectos em que é impossível chegar a um resultado”, diz.
“Delator pode falar a verdade, uma verdade não comprovável e pode mentir. Na Lava-Jato teve as três situações”, afirma. “E mentiras que eram tragédias anunciadas.”
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