STF e Câmara julgam hoje prisão de deputado
Foto: Reprodução/ CNN
Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados julgarão nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a membros da Corte.
De acordo com as informações obtidas pelas colunistas da CNN Thaís Arbex e Daniela Lima, ministros do STF entendem que a Câmara dos Deputados não pode deixar o episódio passar em branco.
A Constituição diz que deputados e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. No caso da prisão de um parlamentar, a Constituição determina que “os autos serão remetidos dentro de 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.
O presidente da Câmara, Athur Lira (PP-AL), e o vice, Marcelo Ramos (PL-AM), pediram tranquilidade antes do julgamento no plenário da Casa da decisão de Moares.
Na votação, que deve ser aberta, os deputados podem manter ou derrubar a prisão, por maioria. Em 2020, por exemplo, parlamentares anularam decisão do STF que afastou Wilson Santiago (PTB-PB), alvo da operação da Polícia Federal “Pés de Barro”.
No STF, a tendência, segundo as colunistas, é que, por causa dos ataques do parlamentar a praticamente todos os ministros – exceto o presidente, Luiz Fux -, a prisão de Silveira seja referendada pela maioria da Corte.
Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça-feira. Ele havia publicado nas redes sociais um vídeo no qual fazia apologia a instrumentos da ditadura militar, como o AI-5, e pedia a destituição de ministros do STF, além de ofender os integrantes da Corte.
O deputado está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava Marielle Franco (PSOL), assassinada a tiros em março daquele ano.
O parlamentar é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho de 2020, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.
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