Defensoria Pública e advogados querem barrar prisões políticas pelo regime
Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino
A Defensoria Pública da União (DPU) e um grupo de advogados acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que sejam encerrados inquéritos e ações penais instaurados com base na Lei de Segurança Nacional contra pessoas que manifestaram críticas sobre a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à pandemia de Covid-19.
Em dois habeas corpus, a DPU e os advogados também pretendem garantir um salvo conduto para evitar que declarações em relação ao presidente gerem a abertura de investigações.
Além disso, a instituição pede que:
o ministro da Justiça, André Mendonça, seja impedido de instaurar apurações tendo como base manifestações políticas contra Bolsonaro
as polícias dos estados sejam orientadas a não restringir protestos contra o presidente.
Na última segunda-feira (15), a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática do Rio intimou o youtuber e influenciador Felipe Neto a prestar esclarecimentos por suposto crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
O influenciador digital afirmou que a convocação veio depois que ele, numa rede social, chamou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de “genocida”, no contexto de gestão federal da pandemia de Covid-19. Nesta quinta-feira (18), uma liminar suspendeu as investigações contra Neto.
Também nesta quinta, um grupo de manifestantes foi preso pela Polícia Militar do Distrito Federal enquanto estendia uma faixa de protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Segundo a PM, “o grupo foi detido sob a acusação de infringir a Lei de Segurança Nacional ao divulgar a cruz suástica associando o símbolo ao presidente da República”. A faixa chamava o presidente de “genocida”. Os cinco jovens foram levados para a Delegacia da Polícia Federal, onde ficaram por cerca de seis horas e depois foram liberados.