Pena de Garotinho é pesada e encerra sua carreira política
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) elevou nesta quinta-feira (5) a condenação do ex-governador Anthony Garotinho a 13 anos e 9 meses de prisão e multa por compra de votos nas eleições municipais de 2016. A decisão do colegiado do TRE/RJ foi tomada por unanimidade pelos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação no curso do processo.
A pena anterior, dada pela Justiça Eleitoral em Campos, havia sido fixada em 9 anos e 11 meses de prisão e multa de R$ 198 mil. Pela legislação eleitoral, a condenação criminal em segunda instância torna o réu inelegível nos oito anos seguintes ao da condenação, o que deixa Garotinho inelegível até 2029.
A Promotoria Eleitoral em Campos dos Goytacazes tinha denunciado o ex-governador por usar irregularmente o programa social Cheque Cidadão, da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, para cooptar votos para seu grupo político. Na ocasião, a prefeita era a esposa do réu, Rosinha Matheus, e Garotinho era o secretário municipal de Governo. Segundo o Ministério Público, o esquema concedia o benefício, voltado a famílias de baixa renda, em troca do compromisso de votar nos candidatos indicados.
De maio a agosto de 2016, segundo o MP Eleitoral em Campos, o número de novos beneficiários do programa aumentou em mais de 17 mil. Parte dos novos contemplados, porém, sequer constava nas listas oficiais de controle e não atendia aos critérios da legislação municipal. “Eram tantos os novos cadastrados que foi necessário contratar 13 digitadores para atender à demanda”, afirmou em sua sustentação oral a procuradora regional eleitoral Silvana Batini.
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