Advogado vai à Justiça contra aumento de 170% em reembolsos de deputados
Foto: Dida Sampaio/Estadão
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs entrou com ação civil popular na 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal nesta quinta, 1º, para suspender ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, assinado pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), que elevou em 170% o limite de despesas médicas de deputados na rede privada. Como mostrou o Estadão, o valor que pode ser reembolsado com dinheiro público passou de R$ 50 mil para R$ 135,4 mil.
Segundo o advogado, a medida ‘desborda em ângulo obtuso sem dúvida o princípio da moralidade do patrimônio público, proporcionalidade e razoabilidade’. Considerando o momento atual do país, em meio ao recrudescimento da pandemia, Klomfahs destacou a ‘gravidade dos fatos e a necessidade urgente de que esses reajustes sejam suspensos até o retorno gradual da economia nacional, com a consequente diminuição dos efeitos socioeconômicos’ da crise gerada pela covid-19.
“O Poder Público deve outrossim contribuir com sua cota de sacrifício, o que não se vê, ao revés, vivencia-se tempos sombrios em que Militares, Policiais, Judiciário e outras profissões de Estado, não abrem mão de reajuste, quando a população civil agoniza em dificuldades socioeconômicas”, sustenta o advogado na ação.
O ato questionado por Klomfahs foi publicado no último dia 29 e atualiza uma resolução de 2015. Lira justificou o reajuste de 170% pela defasagem da inflação no período. “Nos últimos anos, a chamada ‘inflação médica’ tem superado o índice oficial de inflação: Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O fenômeno, inclusive, não tem se restringido ao Brasil”, diz a justificativa do ato assinado pelo presidente da Câmara.
Como mostrou o Estadão, o IPCA, índice de inflação oficial, foi de 30% no período. A “inflação médica” citada também ficou abaixo dos 170%. Pelos cálculos do economista Silvio Campos Neto, sócio da Tendências Consultoria, a variação do chamado grupo saúde na taxa de inflação teve alta de 38% no mesmo período – assim, o valor do teto para reembolso passaria para R$ 69 mil.
COM A PALAVRA, ARTHUR LIRA E A CÂMARA DOS DEPUTADOS
A reportagem entrou em contato, por e-mail. O espaço está aberto para manifestações.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.