Bolsonaro pode ser obrigado a comprovar fraude eleitoral em 2018
Foto: Dida Sampaio / Estadão
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que condene o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) a apresentar provas de suposta fraude nas eleições de 2018. Em parecer na ação movida pelo Livres, em São Paulo, a Procuradoria diz que o presidente tem o ‘dever inafastável’ de provar o que diz.
Bolsonaro critica o sistema eleitoral brasileiro afirmando que o pleito de 2018 teria sido supostamente fraudado, apesar dele próprio e seus três filhos terem sido vitoriosos em suas disputas. Em março do ano passado, durante viagem aos Estados Unidos, o presidente prometeu apresentar ‘provas’ do que alega: “E nós temos não apenas palavras, nós temos comprovado, brevemente eu quero mostrar”, disse.
Até o momento, Bolsonaro não apresentou provas sobre suas declarações.
“Como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de demonstrar fraude havida nas eleições presidenciais de 2018. Tem ele o dever inafastável de oferecer as provas que diz poder apresentar”, frisou o procurador Walter Claudius Rothenburg, que assina a peça.
“A existência desse dever é incontestável e revela-se também em outros quadrantes do Direito, como na atribuição de crime de responsabilidade ao Presidente que atentar contra o exercício do Poder Judiciário; na configuração de prevaricação; na caracterização de improbidade administrativa ao ‘retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício’”, continuou.
O parecer foi enviado em ação movida pela Associação Livres, movimento de renovação política encabeçado por dissidentes do PSL, antigo partido do presidente. No mês passado, o processo foi extinto pela juíza Ana Lúcia Betto, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, que considerou ausente a legitimidade da entidade para mover a ação. Na ocasião, o MPF não quis assumir o caso.
O Livres recorreu da decisão e o caso agora tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. O diretor-executivo da entidade, Magno Karl, afirmou que as falas de Bolsonaro ‘são um atentado aos valores democráticos’. “É gravíssimo termos o chefe máximo da republica incitando a desconfiança nas instituições que ele mesmo representa enquanto está governando o país. Mas já que o fez, que apresente provas contundentes de que realmente é verdadeiro o que ele diz. E é isso o que a nossa ação pede”, disse.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
Quem quiser apoiar Eduardo e o Blog da Cidadania pode depositar na conta abaixo.
CARLOS EDUARDO CAIRO GUIMARÃES
BANCO 290 – PAG SEGURO INTERNET SA
AGÊNCIA 0001
CONTA 07626851-5
CPF 100.123.838-99
Eduardo foi condenado por sua ideologia. A ideia é intimidar pessoas de esquerda. Inclusive você. Colabore fazendo um ato político, ajudando Eduardo com qualquer quantia.