Bolsonaro quer mudar Constituição para impedir decisões monocráticas no STF
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Um dia após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que o Senado instale a CPI da Covid para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Planalto na pandemia, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) colheu as assinaturas necessárias e protocolou, na tarde de hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, impedirá o STF de interferir em outros Poderes por meio de decisões monocráticas. Entre as 30 assinaturas de apoiamento coletadas por Oriovisto, está a de Eduardo Gomes (MDB-TO), designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o líder do governo no Congresso desde outubro do ano passado.
— O objetivo é evitar a interferência individual dos ministros do STF nas competências de outros Poderes. Um único ministro não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente da República. Por isso a importância de uma decisão colegiada para esses casos — argumentou Oriovisto Guimarães.
O senador já tinha a intenção de protocolar a PEC desde o ano passado, mas apenas ontem, após o episódio envolvendo a CPI da Covid, conseguiu todas as 30 assinaturas necessárias para protocolar a Proposta de Emenda à Constituição.
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