Supremo julgará uso da Lei de Segurança Nacional para calar oposição
Foto: Pedro Ladeira – 31.mar.2021/Folhapress
O Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo (Laut) elaborou um diagnóstico sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN). O documento dará subsídio a um parecer de amicus curiae (amigo da corte) da Comissão Arns em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada ao Supremo Tribunal Federal.
O relatório conclui, entre outras coisas, que a abertura de inquéritos com base na LSN é uma estratégia de intimidação judicial promovida pelo governo Jair Bolsonaro “com o objetivo de amedrontar e calar qualquer tipo de oposição”, ainda que a maioria deles seja arquivada.
O blogueiro Eduardo Guimarães foi condenado pela Justiça paulista a indenizar o governador João Doria em 20 mil reais. A causa foi um erro no título de matéria do Blog da Cidadania. O processo tramitou em duas instâncias em seis meses DURANTE A PANDEMIA, com o Judiciário parado. Clique na imagem abaixo para ler a notícia
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