Gilmar culpa Judiciário por caos penitenciário no país
Foto: Dida Sampaio/Estadão
Relator do habeas corpus coletivo movido pela Defensoria Pública da União (DPU), que beneficiou com prisão domiciliar detentos provisórios responsáveis por crianças e pessoas com deficiência, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira, 14, que o sistema penitenciário brasileiro é ‘irracional e desumano’.
“Temos um sistema penitenciário extremamente custoso, desumano, degradante e ineficiente, que somente serve para denegrir pessoas ou inseri-las no mundo organizado do crime”, afirmou o ministro na abertura da audiência pública que começa a debater iniciativas para garantir a implementação do HC.
“Esta audiência pública tratar de uma das maiores tragédias humanitárias da história do Brasil, um tema extremamente complexo e ao mesmo tempo negligenciado pelo Estado e pela sociedade brasileira, que ignora o modelo de violação sistemática e generalizada de direitos que ocorre nas prisões do Brasil. Não se trata de um problema novo”, acrescentou.
Em outubro, em julgamento unânime, a Segunda Turma do STF decidiu conceder prisão domiciliar a todos os presos provisórios que têm sob sua única responsabilidade a tutela de pessoas com deficiência e crianças menores de 12 anos de idade. Cerca de 31 mil detentos podem ser beneficiados com a determinação, segundo levantamento preliminar do Conselho Nacional de Justiça. Entre as condições fixadas pelos ministros para a concessão do benefício estão a comprovação, no caso dos homens, de que são os únicos responsáveis pelos dependentes. Se não for pai nem mãe, o preso tem que demonstrar ser ‘imprescindível’ para cuidar da criança ou pessoa com deficiência, que, nesse caso, deverá ter menos de seis anos.
Na audiência, Gilmar Mendes disse que o STF tem se empenhado no enfrentamento da denominada agenda prisional, ‘com tentativas de superar o estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário brasileiro’. Ele defendeu que o Poder Judiciário ‘assuma sua responsabilidade’ no problema.
“Os tribunais possuem um papel essencial na melhoria das condições prisionais e é preciso que tenhamos a coragem e a disposição para cumprir com as nossas funções. Além disso, é importante ressaltar as atribuições do Poder Executivo, a colaboração que pode ser prestada pelo Poder Legislativo e o papel da sociedade civil em denunciar e postular a correção destas situações de inconstitucionalidade”, disse.
Na avaliação do ministro, o déficit estrutural foi agravado durante a pandemia do coronavírus. “Os casos de abusos cometidos contra os presos reforça o caráter irracional e desumano que se evidencia a partir das estatísticas. Há diversos e fatídicos exemplos de violências físicas, psicológicas e sexuais, de depósito de pessoas em condições insalubres, do sofrimento de práticas de torturas e maus tratos, com a dominâncias dos ambientes prisionais pelas facções criminosas”, afirmou.
Representantes de mais de 20 entidades são esperados para falar na audiência, incluindo membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Comissão de Acompanhamento do Sistema Carcerário da OAB, da ONG Educafro e das Defensorias Públicas dos Estados.