Abin recusa dados à CPI e Randolfe cogita ir ao STF
Foto: Edilson Rodrigues / Edilson Rodrigues/Agência Senado
O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), ameaçou recorrer à Justiça se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não entregar documentos pedidos pela comissão. No mês passado, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, órgão ao qual a Abin é ligada, não repassou informações de inteligência alegando que só uma outra comissão no Congresso Nacional tem poder para requisitar esse tipo de dado: a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), composta por deputados e senadores. Assim, caso a CPI ainda queira os documentos, será preciso pedir à CCAI.
Randolfe havia pedido informações sobre relatórios de inteligência e quaisquer outros documentos relativos ao novo coronavírus. Isso inclui, por exemplo, “estudos, previsões, projeções, ou outros documentos sobre os cenários futuros da pandemia de Covid-19 no Brasil, e no mundo”. Segundo o senador, a gravidade da pandemia foi “constantemente menosprezada” pelo governo federal, por isso a necessidade de obter informações sobre as atividades inteligência para saber se houve a produção de relatórios alertando o governo sobre a dimensão do problema.
— Requisição de documentos aprovada em comissão parlamentar de inquérito equivale, por óbvio, à requisição de documentos por qualquer inquérito. Lembremos ao senhor Alexandre Ramagem [diretor-geral da Abin] e ao Gabinete de Segurança Institucional o que diz a Constituição: comissões parlamentares de inquérito têm poderes próprios das autoridades judiciais. A Abin não pode se negar a prestar informação a esta Comissão — disse Randolfe.
Em seguida, o senador pediu que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), procure já nesta terça-feira o GSI e a Abin para o envio dos documentos. Caso as informações não sejam encaminhadas, será apresentado na quarta-feira um requerimento, ainda a ser votado pela comissão, para entrar com uma ação na Justiça pedindo o envio dos documentos. Em resposta, Omar Aziz disse que tomará as providências solicitadas por Randolfe.
— Estaremos apresentando requerimento a esta comissão para que seja aprovada determinação judicial para exibição dos documentos. Se não for cumprida a devida determinação judicial, busca e apreensão, com o afastamento do senhor Alexandre Ramagem — disse Randolfe, acrescentando:
— Nos espanta saber, e agora aumenta nossa curiosidade para saber, quais são as informações que a Agência Brasileira de Inteligência acompanhou no decorrer desta pandemia e não quer prestar a esta Comissão Parlamentar de Inquérito.
Em março e 2016, a Abin agiu de maneira diferente e respondeu um pedido da CPI da Funai e do Incra, uma inciativa da bancada ruralista. A solicitação abrangia documentos relacionados a pessoas e organizações, em especial as não governamentais, em “áreas de interesse estratégico sob o aspecto econômico e da segurança nacional”. O objetivo a CPI era obter informações sobre a atuação dessas entidades entre populações indígenas e comunidades quilombolas. A resposta chegou à comissão por meio de um documento sigiloso.
Questionado no mês passado pelo GLOBO sobre a mudança de entendimento, o GSI respondeu que, em 2016, o órgão havia sido extinto, e a Abin era ligada à Secretaria de Governo. “Assim sendo, mandemos o entendimento atual”, informou em nota. O GSI deixou de existir em outubro de 2015, durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, e foi recriado em maio de 2016 pelo então presidente interino Michel Temer.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf