Bolsonaro deve mesmo NÃO vetar o fundão
Foto: Adriano Machado/Reuters
Auxiliares do presidente Jair Bolsonaro disseram ao blog que ele pode decidir não vetar as regras do fundo eleitoral aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e deixar para o Congresso Nacional a definição do valor para a eleição do ano que vem, na casa dos R$ 4 bilhões.
A LDO prevê R$ 5,7 bilhões para o fundo em 2022. Primeiro, Bolsonaro disse que iria vetar o valor. Depois, que iria vetar, mas com apoio ao valor de R$ 4 bilhões, o dobro das eleições de 2020 (quando o fundo teve R$ 2 bilhões).
Segundo assessores presidenciais, Bolsonaro pode alegar que a LDO não determina valor fixo para o fundo e que o montante de R$ 5,7 bilhões é baseado em previsões sobre o orçamento da Justiça Eleitoral do ano que vem.
As regras aprovadas calculam que o valor do fundo eleitoral seria de 25% do orçamento da Justiça Eleitoral de 2021 e de 2022, mas isso não é uma obrigação. Na prática, o Congresso pode aprovar um valor maior ou menor.
Diante disso, a tendência é que Bolsonaro não vete o fundo eleitoral, e o valor definitivo para as eleições seja aprovado pelo Congresso durante a votação do Orçamento Geral da União. A proposta será enviada pelo governo até o fim de agosto.
Na proposta, o governo pode fixar um valor inferior a R$ 4 bilhões, mas com possibilidade de alteração pelos parlamentares.
Em entrevista à GloboNews, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a falar que essa seria uma possibilidade, mas ressalvou que Bolsonaro tem o direito constitucional de vetar a proposta aprovada na LDO pelo Congresso Nacional.
O blog apurou que essa é a posição dos articuladores políticos do governo: o novo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda. Eles ainda vão conversar com Bolsonaro sobre o tema. Para eles, o ideal é baixar a temperatura deste tema para evitar insatisfações com a base de apoio no Congresso.
O Congresso vai encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada antes do recesso apenas na volta dos trabalhos do Legislativo, porque, durante o período de paralisação do Congresso, os prazos para sanção são interrompidos. Ou seja, Bolsonaro terá um prazo para sancionar ou fazer algum tipo de veto até a segunda quinzena de agosto. Próximo do prazo que o governo terá de enviar a proposta de Orçamento Geral da União para 2022, que, ao ser votado, fixará o valor final do Fundo Eleitoral.
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