Fux avisa Bolsonaro para não apostar em impunidade
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou ontem que a Corte está atenta aos “ataques de inverdades” e que harmonia e independência entre os Poderes não significa “impunidade”. Fux aproveitou a sessão de abertura do semestre do Judiciário para mandar recados ao presidente Jair Bolsonaro – sem citá-lo nominalmente. Durante o recesso do Judiciário, o chefe do Executivo chegou a colocar em xeque a realização das eleições caso o voto impresso não seja implementado, voltou a questionar, sem provas, a segurança da urna eletrônica e fez novos ataques a ministros da Corte, em especial a Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Permanecemos atentos aos ataques de inverdades à honra dos cidadãos que se dedicam à causa pública. Atitudes desse jaez deslegitimam veladamente as instituições do país; ferem não apenas biografias individuais, mas corroem sorrateiramente os valores democráticos consolidados ao longo de séculos pelo suor e pelo sangue dos brasileiros que viveram em prol da construção da democracia de nosso país”, afirmou Fux.
De acordo com o ministro, “o relacionamento entre os Poderes pressupõe atuação dentro dos limites constitucionais, com freios e contrapesos recíprocos, porém com atuação harmônica e alinhamento entre si em prol da materialização dos valores constitucionais”.
“Porém, harmonia e independência entre os Poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”, frisou.
Em sua fala, o presidente do STF disse que era preciso fazer um alerta sobre o momento pelo qual o país está passando. “Trago uma advertência: democracia é o exercício da liberdade com responsabilidade.”
Segundo ele, numa sociedade democrática, momentos de crise nos convidam a fortalecer – e não deslegitimar – a confiança da sociedade nas instituições. “Afinal, no contexto atual, após 30 anos de consolidação democrática, o povo brasileiro jamais aceitaria que qualquer crise, por mais severa, fosse solucionada mediante mecanismos fora dos limites da Constituição”, disse.
O presidente da Corte afirmou ainda que “seja nos momentos de calmaria, seja nos momentos de turbulência”, o STF tem cumprido o seu papel de salvaguardar a Constituição e de atuar em prol da estabilidade institucional da nação, da harmonia entre os Poderes e da proteção da democracia.
Fux cobrou respeito às instituições e disse que “a democracia nos liberta do obscurantismo, da intolerância e da inverdade”. “Tratando-se de higidez democrática, não há nada automático, natural ou perpétuo. Ao revés, o regime democrático necessita ser reiteradamente cultivado e reforçado, com civilidade, respeito às instituições e àqueles que se dedicam à causa pública. Ausentes essas deferências constitucionais, as democracias tendem a ruir”, afirmou.
Ele defendeu também que a manutenção da democracia exige vigilância permanente e da atuação de diferentes atores, inclusive dos magistrados. “Os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças. Numa democracia, juízes não são talhados para tensionar.”
O presidente do STF, porém, afirmou que “nunca é tarde para o diálogo e para a razão”. “O brasileiro clama por saúde, paz, verdade e honestidade. Não deseja ver exacerbados os conflitos políticos; quer a democracia e as instituições em pleno funcionamento. Não quer polarizações exageradas; quer vacina, emprego e comida na mesa. Saibamos ouvir a voz das ruas para assimilarmos o verdadeiro diálogo que o Brasil, nesse momento tão sensível, reclama e deseja.”
Apesar disso, voltou a afirmar que o Supremo está vigilante. “Nós, do Supremo Tribunal Federal, ainda quando nossas atuações tenham que ser severas, jamais abdicaremos os nossos deveres e responsabilidades.”
No fim, Fux também anunciou que pretende retomar as sessões presenciais em setembro. “Estou imaginando a volta às sessões presenciais depois do final de agosto, quando todos os ministros já estarão devidamente vacinados e os funcionários que podem comparecer ao plenário também, tendo em vista a idade que o Distrito Federal está seguindo para a vacinação”, disse.
Os ministros do STF não se reúnem presencialmente para as sessões desde março do ano passado, quando começou a pandemia de covid-19 no país. Em todo esse período, as sessões têm sido realizadas por videoconferência.
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