CPI pede a STF limite a habeas-corpus de depoentes
Foto: Pedro França/Agência Senado
Diante do insistente silêncio de mais um depoente beneficiado por um habeas corpus concedido por um ministro do STF, a CPI da Pandemia resolveu enviar um ofício ao Supremo para que a Corte “analise e explicite até onde vai a utilização do direito constitucional de silêncio”.
A medida foi tomada depois que o senador Alessandro Vieira pediu que se comunicasse ao tribunal “o abuso no emprego do direito de defesa” durante a oitiva de Danilo Trento, diretor institucional da Precisa Medicamentos que depôs nesta quinta-feira.
Na noite de quarta, o ministro Luís Roberto Barroso garantiu a Trento o direito de ser tratado como investigado e de não assinar termo de compromisso para dizer a verdade como testemunha, além de pode se calar sobre fatos que impliquem autoincriminação..
“Não foi isso que o ministro Barroso decidiu, não foi isso”, reclamou Vieira. Sentado na cadeira de presidente da comissão no momento, o senador Randolfe Rodrigues acrescentou que nem Barroso e nem nenhum outro ministro do STF.
“Não. O Ministro Fux já esclareceu isso no passado, mas me parece que o esclarecimento não foi suficiente. Então, é importante que se faça esse esclarecimento. É uma contribuição que nós deixamos”, apontou Alessandro Vieira.
Randolfe então determinou que a Secretaria da CPI oficiasse “de imediato” o STF, lembrando que a Corte já entende que o direito ao silêncio não é absoluto.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf