Guedes quer CPMF de 0,1%
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A solução para a desoneração da folha que está em construção no Ministério da Economia contempla a criação de uma contribuição sobre transações com alíquota de 0,1%, disse ao Valor Pro, serviço de informação em tempo real do Valor Econômico, uma fonte da área econômica. No entanto, como o presidente Jair Bolsonaro é o principal opositor à ideia, a iniciativa teria de partir do Congresso Nacional.
É isso que tem sido costurado entre a área econômica e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Ele relatou o Projeto de Lei (PL) 2.541/21, que prorroga até 2026 a desoneração da folha salarial para 17 setores intensivos em mão de obra, na Comissão de Finanças e Tributação. Agora, discute com o governo uma forma de estender o benefício a toda a economia.
Atualmente, o PL que beneficia os 17 setores é analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com relatoria do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). O parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar pela Desoneração da Folha, afirmou que é favorável à proposta, mas que há grandes dificuldades orçamentárias para sua aprovação.
Freitas afirmou que conversou com o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que demonstrou preocupação porque o espaço fiscal está muito apertado. “E o presidente Arthur [Lira] não tem visto com bons olhos essa matéria, por causa do impacto orçamentário. A gente está tentando convencê-lo nesse sentido [de votar].”
A criação da contribuição sobre transações, por sua vez, depende da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Goergen articula apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo para reunir as assinaturas necessárias para a apresentar. Ele ficou se levar outros deputados do grupo para reunião no Ministério da Economia na próxima semana.
É por essa via politicamente difícil, principalmente a menos de um ano da eleição, que Guedes pretende retomar a ideia, jamais abandonada, de substituir a tributação sobre a folha salarial por outra base de incidência. No caso, as transações bancárias.
O novo tributo recairia sobre créditos e débitos. Essa é uma diferença fundamental em relação à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que era cobrada só sobre os débitos.
Com a alíquota de 0,1%, a contribuição sobre transações arrecadaria perto de R$ 60 bilhões ao ano. Não seria suficiente para substituir toda a arrecadação previdenciária, que será de R$ 450 bilhões este ano. Assim, a desoneração da folha seria parcial: apenas para a faixa até um salário mínimo.
O plano é elevar gradualmente a alíquota, à medida em que o tributo mostrar sua eficácia, disse a fonte. O aumento seria sempre proporcional ao corte na taxação sobre a folha. O mantra é que se trata de uma substituição, não de um aumento de carga tributária.
Na reforma tributária idealizada por Guedes no início do governo, a contribuição sobre transações teria alíquota de 0,3%. Seria suficiente para desonerar a folha, cumprir a promessa de campanha eleitoral de elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e ainda reduzir drasticamente o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse debate, porém, foi interditado por Bolsonaro, um opositor histórico da CPMF. O avanço das discussões técnicas em torno do tributo derrubou o agora ex-secretário especial da Receita Federal Marcos Cintra.
No entanto, a ideia nunca deixou de ser apresentada por Guedes em suas aparições públicas. O ministro tem defendido que, em vez de desonerar a folha para apenas 17 setores que têm mais poder de pressão sobre o Congresso, o ideal seria estender o benefício a toda a economia. Ele chegou a cobrar dos segmentos atualmente beneficiados o apoio político para a solução mais ampla.
Uma das principais críticas à taxação sobre transações é seu caráter regressivo. Por ser uniforme, acaba comprometendo uma parcela maior da renda dos mais pobres. Guedes tem rebatido esse argumento ao dizer que a tributação sobre a folha é igualmente regressiva. Pior ainda: por ser cara, é uma “arma de destruição em massa de empregos”.
Quem defende a contribuição sobre transações diz que ela é moderna, “insonegável” e fácil de controlar. A Receita destacava apenas quatro funcionários para controlar a arrecadação da CPMF.
Esse tributo sobre transações era uma peça-chave para a reforma tributária de Guedes. Com a folha desonerada, seria mais fácil aprovar a reforma do PIS/Cofins, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A proposta para essa reforma está no Congresso, mas enfrenta dificuldades por causa da oposição do setor de serviços, o que mais emprega no país, e que teria um aumento de carga com a reforma. Esse problema seria minorado com a desoneração da folha.
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