CPI deve processar três empresas por improbidade
Foto: Agência Senado
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros sugere ao Ministério Público Federal, em seu parecer, que processe três empresas por improbidade administrativa: a Precisa Medicamentos, a VTC Log e a Belcher Farmacêutica. A atuação dessas companhias junto ao governo federal foi escrutinada em diferentes linhas de investigação pela comissão parlamentar de inquérito.
“Em relação aos atos de improbidade administrativa e de corrupção, neste último caso praticados por pessoas jurídicas, deverão ser encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, com competência para atuar na primeira instância, cópias do presente relatório e dos documentos e oitivas relacionados aos ilícitos previstos na lei 8.429, de 1992”, diz trecho do relatório de Renan já entregue a alguns dos integrantes da CPI.
Também na mira da comissão parlamentar de inquérito, a Prevent Senior, por sua vez, teve apenas pessoas físicas na lista de pedidos de indiciamentos, como dois donos e um diretor-executivo e seis médicos. Apesar de as supostas irregularidades cometidas pela empresa serem consideradas gravíssimas pela cúpula da comissão, a avaliação do G7 é que há de se ter especial cuidado com a operadora, de modo a não prejudicar os usuários do plano de saúde.
Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o temor é que, caso a empresa venha a ser responsabilizada juridicamente, clientes tenham que deixar às pressas o plano de saúde.
– Há de se punir as pessoas responsáveis por esses crimes. O CPF, não o CNPJ. Temos que ter cuidado com os mais de 550 mil associados, a maioria com mais de 50 anos de idade, que poderia ter dificuldade de arrumar um outro plano de saúde. Não podemos fazer que nem a Lava-Jato, que responsabilizou as empresas e deixou os caras responsáveis soltos – disse Omar Aziz ao GLOBO.
Já a Precisa Medicamentos, a Belcher Farmacêutica e a VTC Log são citadas como pessoas jurídicas na parte do relatório que Renan envia encaminhamentos ao Ministério Público Federal. As companhias são apontadas pelo relator como tendo participado de tratativas ilegais com o governo federal para obter benefícios financeiros.
O caso mais emblemático é o da Precisa Medicamentos, cujo contrato de R$ 1,6 bilhão, para aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, chegou a ser cancelado pelo Ministério da Saúde após a CPI expor suspeitas de corrupção envolvendo o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). Barros também é suspeito de irregularidades nas negociações com a Belcher Farmacêutica.
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