EX-decano do STF diz que Bolsonaro se acha acima da Constituição
Foto: Lula Marques
Após a mudança de posição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre prestar depoimento presencialmente no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal (PF), o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou que o presidente, “a contragosto” se rendeu à posição e disse que o mandatário precisa se convencer que “também é súdito da Constituição”.
Procurado pelo GLOBO, o ex-decano do STF, que era o relator do inquérito e foi o único a votar quando o julgamento a respeito do formato do depoimento de Bolsonaro foi iniciado, em 8 de outubro de 2020, também ressaltou que não há justificativa para a “outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos , atores políticos ou a determinados estamentos sociais”.
“PREVALECEU, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, BOLSONARO, na condição de investigado , não obstante o seu “status” de Presidente da República, tem que responder PESSOALMENTE (e não por escrito) , como qualquer cidadão , ao seu interrogatório policial! BOLSONARO precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que NÃO tem o direito NEM o poder de conspurcá-las e de transgredí-las ) , da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática”, disse Celso de Mello ao GLOBO, por meio de mensagem.
Na avaliação do ministro aposentado, o teor da decisão dada por ele em 2020 “reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República” e não “o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado”. Posição que, conforme lembrou, sempre sustentou, antes mesmo de Bolsonaro tornar-se presidente.
O GLOBO mostrou que a tendência do julgamento que seria retomado nesta quarta-feira era a de que os ministros manteriam o entendimento do ex-decano, para quem o presidente não poderia escolher o formato do depoimento. Para evitar uma derrota e um novo desgaste institucional, Bolsonaro se antecipou e topou esclarecer os fatos presencialmente.
Na manifestação apresentada ao STF nesta quarta, a Advocacia-Geral da União disse que o intuito do pedido de Bolsonaro era “a plena colaboração com a jurisdição” do STF.
A abertura do inquérito foi autorizada em abril de 2020 pelo ministro Celso de Mello. O magistrado entendeu que os crimes supostamente praticados por Bolsonaro, conforme narrado por Moro, podem ser conexos ao exercício do mandato presidencial. O então relator também entendeu que o depoimento de Bolsonaro deveria ser realizado presencialmente.
Leia a íntegra a manifestação do ministro aposentado Celso de Mello sobre a mudança de posição de Bolsonaro sobre o depoimento presencialmente:
“BOLSONARO , a contragosto, rendeu-se à minha posição que, como antigo Relator do caso no Supremo Tribunal Federal , NEGOU-LHE, corretamente, o direito (de todo inexistente) de responder ao seu interrogatório criminal POR ESCRITO !!! PREVALECEU, desse modo, a minha decisão (extensamente fundamentada) de que ele, BOLSONARO, na condição de investigado , não obstante o seu “status” de Presidente da República, tem que responder PESSOALMENTE (e não por escrito) , como qualquer cidadão , ao seu interrogatório policial ! BOLSONARO precisa convencer-se de que também ele é súdito das leis e da autoridade da Constituição (e de que NÃO tem o direito NEM o poder de conspurcá-las e de transgredí-las ) , da mesma forma que qualquer outro cidadão desta República democrática ! O TEOR de minha decisão reflete e exprime a prevalência ético-jurídica da supremacia e da autoridade da Constituição e das leis da República (“rule of law”) e NÃO o interesse pessoal e particular do Chefe de Estado !!! SEMPRE SUSTENTEI essa posição , antes mesmo de BOLSONARO tornar-se Presidente da República!RECORDO, neste ponto, a advertência , sempre atual, de JOÃO BARBALHO (“Constituição Federal Brasileira”, p. 303/304, edição fac-similar, 1992, Brasília), que associa, à autoridade de seus comentários, a experiência de membro do primeiro Congresso Constituinte republicano (1890/1891) e, também, a de Senador da República e a de Ministro do Supremo Tribunal Federal: “Não há, perante a lei republicana, grandes nem pequenos, senhores nem vassalos, patrícios nem plebeus, ricos nem pobres, fortes nem fracos, porque a todos irmana e nivela o direito (…).” NADA PODE autorizar o desequilíbrio entre os cidadãos da República. NADA justifica a outorga de tratamento seletivo que vise a conceder determinados privilégios e favores a certos agentes públicos , atores políticos ou a determinados estamentos sociais , mesmo porque É A IGUALDADE “o parágrafo régio” que deve sempre prevalecer , de modo soberano , no Estado democrático de Direito !!!”.
Assinatura
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