Lira diz que PEC contra abusos do MPF não acabou
Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Após ser derrotado em uma votação apertada que rejeitou, nesta quarta-feira (20/10), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que alteraria e ampliaria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que há possibilidades regimentais para uma nova análise do texto.
“Nós temos um texto principal, temos possibilidades regimentais. Vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. O jogo só termina quando acaba”, disse Lira. O texto rejeitado foi o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC.
Lira tem defendido a aprovação da proposta. Disse que, se aprovada, pode representar “o fim da impunidade em um órgão muito forte”. No entanto, o tema é alvo de protestos de promotores e procuradores. Segundo eles, o texto enfraquece o Ministério Público e fere a independência funcional dos membros.
O texto original da proposta ainda precisa ser votado. É do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e mantém a composição do CNMP em 14 membros, mas acaba com a vaga nata do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. No lugar dela, o Congresso pode eleger mais um conselheiro, que deverá ser membro do Ministério Público.
Havia a possibilidade de votar o texto deputado Paulo Teixeira ainda nesta quarta (20), mas o presidente da Câmara encerrou a sessão sem colocar a proposta original em pauta. Lira prometeu realizar uma análise política sobre o que mudou em três votações da proposta.
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