O voto magistral de Alexandre de Moraes no TSE
Foto: FelipeFellipe Sampaio/SCO/STF
Foi totalmente inusitado o julgamento sobre os disparos em massa nas ações sobre a chapa Bolsonaro-Mourão, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, votou contra a cassação da chapa que elegeu o atual presidente e vice por não haver provas suficientes.
A acusação era de impulsionamento ilegal de mensagens via WhatsApp durante a campanha, entre outros abusos de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
Pois bem. Vejam a frase de Alexandre de Moraes, o ministro que tem sido impecável e imprescindível nas suas decisões de combate às fake news, um dos grandes males do nosso tempo.
“A Justiça Eleitoral, assim como toda a Justiça, pode ser cega, mas ela não é tola. Houve disparos em massa e financiamento não declarado para esses disparos”, afirmou
Alexandre continuou: ”Podemos absolver por falta de provas, mas sabemos o que ocorreu. Sabemos o que vem ocorrendo e não vamos permitir que isso ocorra”.
“Se houver repetição do que foi feito em 2018, o registro será cassado. E as pessoas que assim fizerem irão para a cadeia por atentar contra as eleições e a democracia no Brasil”, completou.
Basicamente, os sete ministros do TSE (todos votaram com Salomão) reconheceram a ocorrência do ilícito, mas não viram provas de sua gravidade nas eleições de 2018.
Ora, é óbvio que foi grave o ocorrido. É clarividente também que isso influenciou a eleição e tem sido uma forma de governar, através do “gabinete do ódio”. Apontar para 2022 pode não resolver o problema. Sabemos que o TSE, assim como o Supremo Tribunal Federal, é uma corte política.
Se não havia clima político para a cassação, o que ocorre às vezes em Brasília, era melhor deixar o fator surpresa para as próximas eleições, que admitir o que houve em 2018 e dizer que isso não será tolerado no ano que vem.
O ministro Alexandre de Moraes está tentando, através dessa ameaça, dissuadir quem esteja preparando o uso desse instrumento. Afinal ele será o presidente do TSE e está dizendo que pode cassar o registro da chapa.
Mas se eles falam que não há provas de que isso influenciou o resultado, como no voto do Salomão, essa sempre poderá ser usada como escapatória pelos defensores da chapa infratora.
No caso do deputado estadual Fernando Francischini, eles cassaram por causa de uma live com fake news sobre a urna eletrônica durante as eleições de 2018. Coisa que o Bolsonaro tem feito insistentemente. O deputado pode ser culpado, claro. Mas o presidente com certeza também é.
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