STF deve bloquear Bolsonaro em TODAS as redes sociais
Foto: Evaristo Sá/EM/D.A Press
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve enviar ao plenário o pedido apresentado pela CPI da Covid para suspender as contas do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais, mediante o bloqueio temporário de seus perfis no Twitter, no Facebook, no Instagram e no YouTube.
A avaliação do ministro é que se trata de um tema muito sensível para decidir sozinho. Ainda não há data para que o caso seja analisado pelo colegiado. Ontem, ele enviou o pedido para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse. Segundo o STF, “o caso somente terá qualquer prosseguimento após a manifestação”.
Já Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o presidente na Corte, entrou com um mandado de segurança contra o pedido dos senadores e para tentar evitar a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro aprovada pela CPI.
A possibilidade de o Supremo banir o presidente das redes sociais, contudo, é considerada remota, já que uma medida como essa pode ser vista como censura prévia. A linha que tem sido defendida pelos ministros é que uma pessoa deve ser punida se cometer excessos, não ser impedida de se manifestar.
Os senadores da CPI estiveram com Moraes ontem para entregar o relatório final da comissão e falar da notícia-crime contra o presidente apresentada na véspera. O pedido foi distribuído a Moraes por prevenção, por ter relação com o objeto do inquérito das “fake news”. Hoje, o grupo vai se encontrar com o presidente do STF, Luiz Fux.
No pedido, os senadores afirmam que “a escalada de ‘fake news’ e crimes contra a saúde pública atingiu seu ápice” na quinta-feira passada, quando Bolsonaro afirmou, em sua “live” semanal, que vacinados contra a covid-19 estavam desenvolvendo com mais facilidade a “síndrome da imunodeficiência adquirida”, o nome oficial da Aids.
“Trata-se de informação falsa e insidiosa, que vai de encontro com os mais elementares dogmas da ciência e da medicina. Esse ato vil desencadeou uma reação enérgica da sociedade civil e das plataformas digitais”, diz o pedido.
Após a “live”, Facebook, Instagram e YouTube decidiram remover o conteúdo do ar, por descumprimento das diretrizes adotadas pelas redes sociais.
“Esse comportamento espúrio do presidente da República não se resume a uma irresponsabilidade política e social. Há, com base em elementos concretos apurados nos autos do inquérito parlamentar, indícios veementes de que o chefe do Poder Executivo perpetra reiteradamente condutas tipificadas no Código Penal, especialmente os delitos de epidemia (art. 267 do Código Penal) e infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal)”, diz o pedido.
O grupo também pediu que seja dado um prazo de 15 dias para a PGR instaurar uma investigação contra Bolsonaro. Em caso de “inércia” do procurador-geral da República, Augusto Aras, a CPI da Covid sugere que órgãos como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devem assumir a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito e propor ações penais contra o presidente.
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