Movimentos vão ao STF para manter remoções e despejos suspensos
Foto: Bruno Santos / Folhapress
O PSOL, o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e a Campanha Despejo Zero vão apresentar ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça (23) uma ação pedindo a prorrogação da medida que suspende despejos e remoções durante a crise da Covid-19. A liminar concedida pela corte é válida até o dia 3 de dezembro.
Os signatários solicitam que a liminar seja estendida por mais um ano ou até que cessem os efeitos sociais e econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus.
Pedem, ainda, que seja suspensa toda e qualquer medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em despejos, desocupações ou remoções forçadas de famílias vulneráveis.
“O vencimento da proteção chegará num momento de imensa piora das condições sociais e econômicas do país e em especial das pessoas, famílias e comunidades alcançadas pela decisão”, diz a petição.
Segundo dados da Campanha Despejo Zero, cerca de 14,6 mil famílias foram diretamente protegidas de ações de despejo devido à liminar concedida pelo Supremo, enquanto 23,5 mil famílias foram removidas desde o início da pandemia e 123 mil se encontram sob ameaça.
“A pandemia ainda não acabou e qualquer ação que determine despejo ou desocupação de famílias em situação de vulnerabilidade é um completo desrespeito aos direitos fundamentais”, afirma a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), líder da bancada de seu partido na Câmara.
“É de suma importância que a medida cautelar seja prorrogada, sobretudo diante da piora das condições de vida de grande parte da população brasileira. O risco dessas famílias perderem suas casas não pode se somar ao desemprego e ao aumento do preço dos alimentos, da energia e do gás de cozinha. Despejo na pandemia continua sendo genocídio”, segue.
A ação que será enviada ao Supremo nesta terça também é assinada por PT, Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Centro Popular de Direitos Humanos, Núcleo de Assessoria Jurídica Popular Luiza Mahin, Centro de Direitos Econômicos e Sociais, Conselho Estadual dos Direitos Humanos da Paraíba, Terra de Direitos, Centro Gaspar Garcia De Direitos Humanos, Transforma Ministério Público, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia.
Em julho deste ano, o Congresso aprovou um projeto que manteve a proibição de despejos até o fim do ano. No mês seguinte, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou a legislação, mas em setembro o Congresso decidiu derrubar o veto.
De acordo com o texto da lei, ficam suspensas as decisões emitidas desde a entrada em vigor do estado de calamidade pública, em 20 de março de 2020, que impusesse a desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel usado por trabalhador individual ou por famílias. A proibição vale até 31 de dezembro deste ano.
Em relação às ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as já efetivadas na data de publicação da lei.
Ao justificar o veto, o governo argumentou que a proposta daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.
Com a derrubada do veto, não poderá haver atos ou decisões judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem na desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano, que sirva para moradia ou produção até o final de 2021.
A proposta também garante que não poderá ser concedida liminar para desocupação de imóveis alugados. Para isso, o locatário deverá comprovar que houve alteração da situação econômico-financeira por causa da pandemia que resultou em incapacidade de pagamento do aluguel e dos demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.
Assinatura
CARTA AO LEITOR
O Blog da Cidadania é um dos mais antigos blogs políticos do país. Fundado em março de 2005, este espaço acolheu grandes lutas contra os grupos de mídia e chegou a ser alvo dos golpistas de 2016, ou do braço armado deles, o juiz Sergio Moro e a Operação Lava jato.
No alvorecer de 2017, o blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo de operação da Polícia Federal não por ter cometido qualquer tipo de crime, mas por ter feito jornalismo publicando neste Blog matéria sobre a 24a fase da Operação Lava Jato, que focava no ex-presidente Lula.
O Blog da Cidadania representou contra grandes grupos de mídia na Justiça e no Ministério Público por práticas abusivas contra o consumidor, representou contra autoridades do judiciário e do Legislativo, como o ministro Gilmar Mendes, o juiz Sergio Moro e o ex-deputado Eduardo Cunha.
O trabalho do Blog da Cidadania sempre foi feito às expensas do editor da página, Eduardo Guimarães. Porém, com a perseguição que o blogueiro sofreu não tem mais como custear o Blog, o qual, agora, dependerá de você para continuar existindo. Apoie financeiramente o Blog
FORMAS DE DOAÇÃO
1 – Para fazer um depósito via PIX, a chave é edu.guim@uol.com.br
2 – Abaixo, duas opções de contribuição via cartão de crédito. Na primeira, você contribui mensalmente com o valor que quiser; na segunda opção, você pode contribuir uma só vez também com o valor que quiser. Clique na frase escrita em vermelho (abaixo) Doação Mensal ou na frase em vermelho (abaixo) Doação Única
DOAÇÃO MENSAL – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf
DOAÇÃO ÚNICA – CLIQUE NO LINK ABAIXO
https://www.mercadopago.com.br/subscriptions/checkout?preapproval_plan_id=282c035437934f48bb0e0e40940950bf