Procurador-geral do Rio cria força-tarefa para fiscalizar dinheiro público
Foto: Mauro Pimentel/AFP
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu uma força-tarefa para fiscalizar a destinação dos recursos obtidos a partir dos contratos de concessão na área de saneamento básico. A resolução foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos. O chefe do MP fluminense acredita que a fiscalização do patrimônio público vai trazer ‘mais transparência’, ‘maior eficácia’ e evitar a ‘utilização indevida’ dos recursos.
Uma das primeiras ações da força-tarefa será auxiliar os promotores na fiscalização do uso dos quase R$ 23 milhões arrecadados pelo chamado ‘leilão da Cedae’, da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro, realizado no último 30 de abril. A resolução ressalta que esse foi o “primeiro projeto de concessão dos serviços de saneamento básico após a edição do novo marco regulatório” do saneamento básico no País e pontua a necessidade de acompanhamento dos valores advindos da mesma.
O ato foi assinado nesta quarta-feira, 17. “A força-tarefa que estamos criando vai dar suporte à atuação das Promotorias de Justiça para esse acompanhamento, que é muito complexo. O trabalho coletivo vai gerar maior eficácia e celeridade na atuação ministerial, buscando maior transparência na gestão desses recursos e para coibir a utilização indevida”, explica, em nota.
Segundo a resolução do procurador-geral, a força-tarefa atuará principalmente na fase pré-processual, podendo instaurar procedimentos de acompanhamento e de investigação, bem como ajuizar ações eventualmente cabíveis.
A expectativa de duração da força-tarefa é de seis meses, podendo ser prorrogada tantas vezes quanto necessárias.
Assinatura
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