PSB pede à sua bancada que não ajude Bolsonaro
Foto: LUÍS N. OLIVEIRA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O presidente do PSB, Carlos Siqueira, enviou uma carta aos deputados do partido pedindo voto contrário à proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A PEC foi aprovada em primeiro turno na Câmara na semana passada. A votação em segundo turno deve ocorrer nesta terça-feira (9).
A proposta é a principal aposta do governo do presidente Jair Bolsonaro para viabilizar um Auxílio Brasil de R$ 400, porque abre espaço no orçamento para maiores gastos.
A votação no primeiro turno foi apertada. O mínimo necessário de votos era 308, e o governo conseguiu 312. Esse resultado só foi possível porque alguns deputados de partidos de oposição, como o PSB e o PDT, decidiram votar a favor da PEC.
Para a votação do segundo turno, os comandos de PSB e PDT devem orientar suas bancadas a votar contra o texto. O PSB tem 32 deputados. O PDT, 25.
No primeiro turno, dos 21 votos do PDT, 15 votaram a favor da PEC. No PSB, foram 10 em 31.
“Solicito a V.Exa. considerar a revisão do voto que ofereceu na oportunidade do 1° turno das votações, de forma a se somar ao contingente de parlamentares que perseguem tanto a preservação e promoção da justiça, quanto a oposição a um governo que tanto mal tem feito ao país”, escreveu Siqueira.
O presidente do PSB escreveu ainda que a PEC tem objetivos eleitoreiros e é injusta com “milhões de brasileiros”, já que posterga o pagamento de dívidas da União com pessoas e empresas já reconhecidas pela Justiça.
“É flagrante tratar-se de manobra destinada a abrir espaço no orçamento de 2022, com propósito evidente de permitir ampliação de gastos governamentais em ano eleitoral. Note-se que os beneficiários da manobra orçamentária compreendem o próprio governo federal na disputa majoritária que enfrentará e seus apoiadores no parlamento, com destaque para o Centrão”, completou Siqueira.
O PDT já havia informado nesta segunda (8) que vai determinar que seus deputados votem contra a proposta do governo.
“Em nome da unidade partidária, o nosso partido vai mudar a orientação de ‘sim’, para ‘não’, na votação de amanhã [terça-feira]. Nós avaliamos e é para isso que as PECs são votadas em dois turnos, para que haja tempo para a decantação dos assuntos, para o aprimoramento das posições”, disse o líder do partido na Câmara, Wolney Queiroz (PDT-PE).
A PEC dos Precatórios estabelece duas mudanças principais com relação à legislação atual. Isso, segundo o governo, abriria um espaço no orçamento do ano que vem para aumentar o benefício social pago pelo governo.
A primeira mudança é estabelecer um limite anual para o pagamento de precatórios. O montante que ultrapassar esse limite não é pago no ano e fica para orçamentos dos anos seguintes.
A segunda mudança é na regra do teto de gastos. Atualmente, o teto estabelece que os gastos do governo não podem ultrapassar o valor do ano anterior, corrigido pela inflação medida de julho a junho.
A PEC muda o período para janeiro a dezembro. Isso muda todo o cálculo do teto feito desde 2017, ano em que a regra passou a vigorar. Esse novo cálculo abriria parte do espaço fiscal que o governo precisa.
A estimativa do governo é que a PEC abra um espaço no Orçamento de 2022 de R$ 91,6 bilhões, dos quais:
R$ 44,6 bilhões decorrentes do limite a ser estipulado para o pagamento das dívidas judiciais do governo federal (precatórios);
R$ 47 bilhões gerados pela mudança no fator de correção do teto de gastos, incluída na mesma PEC.
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