STF manda Lira e mesa explicarem PEC dos Precatórios
Foto: Valor Econômico
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber estabeleceu neste domingo prazo de 24 horas para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e a mesa diretora da casa legislativa se manifestem sobre mandado de segurança que questiona o rito de tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. O mandado foi protocolado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (sem partido-RJ).
Em despacho, a ministra afirma que o tema possui “alta relevância”. Por isso, o prazo serve para que “as autoridades impetradas” prestem “as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de liminar” apresentado por Maia.
Em despacho, a ministra afirma que o tema possui “alta relevância”. Por isso, o prazo serve para que “as autoridades impetradas” prestem “as informações que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de liminar” apresentado por Maia.
O ex-presidente da Câmara entrou com o pedido no sábado, afirmando que Lira adotou manobras irregulares para garantir a aprovação da PEC em primeiro turno. Ele cita como exemplo a permissão para que parlamentares que estavam fora do Brasil votassem. Além disso, afirmou que houve irregularidades na emenda aglutinativa apresentada durante a votação.
O prazo estabelecido pela ministra do STF começa a contar assim que Lira e os integrantes da mesa diretora forem notificados.
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