Congresso prepara onda de revezes para Bolsonaro
Foto: Ailton de Freitas em 5-10-2017 / Agência O Globo
Parlamentares se articulam para derrubar vetos importantes do presidente Jair Bolsonaro ainda no fim deste ano. Em sessão do Congresso que está marcada para terça-feira, deputados e senadores devem analisar a decisão do presidente que barrou trechos do projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN), além da rejeição à projeção de R$ 5,7 bilhões para o Fundo Eleitoral de 2022. Entre os pontos sensíveis aos congressistas está também a distribuição de absorventes gratuitos a estudantes de baixa renda, alvo da caneta de Bolsonaro.
No caso do Orçamento do próximo ano, se o veto for derrubado, em tese, o Congresso poderia ampliar o volume de recursos destinados ao Fundo Eleitoral. Mas para isso ser garantido, os parlamentares ainda precisariam alterar outro projeto, o que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA). É na LOA que estão detalhados os gastos de todas as áreas. O veto de Bolsonaro foi na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece regras gerais e parâmetros de gastos. Na LDO, o fundo eleitoral estava orçado em R$ 5,7 bilhões. Bolsonaro vetou, reduzindo a cifra para R$ 2,1 bilhões.
Na última sexta-feira, o relator-geral do Orçamento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), publicou relatório preliminar com a previsão de R$ 2,13 bilhões para o Fundo Eleitoral no projeto que trata da LOA. A nova estimativa foi incluída pelo Palácio do Planalto na Lei Orçamentária Anual de 2022, relatada por Leal. Parlamentares ainda querem alcançar um valor próximo de R$ 5 bilhões. E isso só será decidido com a votação do Orçamento.
— Vamos saber (sobre a articulação para a derrubada dos vetos) segunda (hoje) à tarde, depois da reunião de ajuste com os líderes de todos os partidos. Todos os vetos têm importância equivalente ao governo. O que vai nortear são as solicitações dos partidos da oposição — diz o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).
Entre os vetos que devem ser analisados também estão trechos da nova lei que revoga a Lei de Segurança Nacional e estabelece novos crimes contra as instituições democráticas. Editada ainda no final da ditadura militar, em 1983, a LSN foi alvo de críticas recentemente por sua utilização para investigar adversários do presidente Jair Bolsonaro.
Neste caso, Bolsonaro barrou a criminalização de fake news eleitorais, que poderia atingir aliados e o próprio presidente, investigado no inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal por ataques às urnas eletrônicas.
A legislação foi aprovada pelo Congresso por amplo apoio. E há pressão de partidos, inclusive do Centrão, para derrubar os vetos de Bolsonaro.
— Com certeza, muitos vetos estão na pauta e devem ser apreciados — disse Lira na quinta-feira, ao ser perguntado sobre a pauta desta semana.
Uma das deputadas da bancada da Educação e autora de legislação que concede absorventes para meninas pobres, Tabata Amaral (PDT-SP) espera que outros temas sejam pacificados para que o veto de Bolsonaro seja derrubado.
— Sim, temos acordo. A votação está sendo postergada pela falta de consenso em outras votações — diz Tabata.
Na ocasião do veto, o presidente justificou a rejeição dizendo que os parlamentares não apresentaram fonte de custeio — apesar de a proposta indicar que os recursos viriam do SUS.
O Congresso também pode analisar vetos à Medida Provisória da privatização da Eletrobras. Entre eles, estão dispositivos que previam desconto para aquisição de ações da empresa e proibição de extinção de subsidiárias.
Os vetos sob análise do Congresso
Projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN)
A proposta, sancionada com vetos, define novos crimes contra as instituições democráticas. Entre os vetos, está a criminalização das fake news eleitorais e do atentado ao direito de manifestação. Também havia a previsão de que partidos políticos acionassem a Justiça contra os crimes previstos na lei se o Ministério Público não agisse dentro do prazo e de penas maiores para militares, funcionários públicos ou crimes com arma de fogo.
Fundo Eleitoral de 2022
Bolsonaro vetou em agosto o fundão que saltaria de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. O veto ocorreu em meio à sanção da LDO, que dá a base para definir o orçamento do próximo ano. Parlamentares querem recompor o fundo para um valor próximo do definido inicialmente, mas precisarão ainda alterar outro projeto, a Lei Orçamentaria Anual.
Distribuição de absorventes
Bolsonaro vetou o fornecimento de absorvente menstrual para estudantes de baixa renda de escolas públicas, mulheres em situação de rua, de vulnerabilidade extrema, presidiárias e em cumprimento de medida socioeducativa. Uma das razões é que o texto não mostrava fonte de custeio. A proposta, no entanto, previa que os recursos viriam da atenção primária à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
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