MP denuncia deputado por homofobia
Foto: Igo Estrela/Metrópoles
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado distrital Hermeto (MDB) por racismo. O parlamentar fez comentários preconceituosos contra dois casais gays que se beijaram em formatura de praças da Polícia Militar do DF.
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) enquadrou homofobia e transfobia como crimes de racismo. É por esse motivo que a denúncia contra Hermeto envolve o crime de racismo.
Hermeto não terá foro privilegiado, ou seja, será julgado em uma vara criminal. Em 26 de novembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu que o caso não deve ser analisado pelos desembargadores.
O colegiado entendeu que o suposto crime não tem vinculação alguma com a atividade parlamentar de Hermeto. O deputado é policial militar da reserva.
Tanto o MPDFT quanto Hermeto queriam que o caso ficasse com o Conselho Especial, mas os desembargadores negaram os pedidos.
“Imputada a deputado distrital a prática de ilícito penal comum (crime de racismo), não guardando os fatos reputados ilícitos vinculação alguma com a atividade parlamentar, pois originários do vínculo com a corporação militar distrital que ostentara e foram formulados em ambiente privado, pois, deduzidas as assertivas em rede social de alcance restrito, não podem ser interpretados como inerentes ao exercício ou em razão da atividade parlamentar”, diz trecho do acórdão publicado na quinta-feira (2/12).
O caso rendeu outras denúncias na Justiça. Recentemente, o tenente-coronel da reserva da PMDF Ivon Correa foi condenado a pagar R$ 25 mil em danos morais ao soldado Henrique Harrison, um dos PMs que aparece na foto do beijo. Correa chamou a cena de “frescura e avacalhação”.
Em janeiro de 2020, a coluna Grande Angular mostrou a mensagem que o deputado distrital enviou em um grupo de WhatsApp, criticando o beijo dos casais. “Minha corporação tá se acabando. Meu Deus!!! São formandos de hoje. Na minha época, era expulso por pederastia”, escreveu, à época.
Homossexualidade masculina era considerada pederastia, tipificada como crime sexual no Código Penal Militar, até 2015 – ano em que o STF decidiu excluir o termo.
O deputado também disse, em outro grupo, que respeita a “preferência” de cada um, mas não concorda que policial fardado tenha esse comportamento. “Isso vale também para um homem e uma mulher”, acrescentou.
À época, Hermeto enviou uma nota por meio da assessoria de imprensa. O parlamentar afirmou não concordar com a conduta dos PMs, porque o ato tem caráter ideológico-político e foge do objetivo da corporação de garantir a segurança do cidadão.
Procurado pela coluna sobre a denúncia, o deputado não se pronunciou.
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