STF julgará recurso de tipo inédito de Cabral

Está pronto para julgamento na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) o primeiro recurso que pode levar à revogação de um dos cinco mandados de prisão contra o ex-governador Sérgio Cabral.

O habeas corpus tem como objetivo declarar a incompetência do ex-juiz Sergio Moro para conduzir a apuração que gerou seu primeiro mandado de prisão, cumprido em novembro de 2016 na Operação Calicute.

O recurso só foi apresentado quase cinco anos depois da prisão, em junho, após o Supremo anular seu acordo de delação premiada. A base do pedido é a decisão que declarou Moro incompetente para analisar o caso do ex-presidente Lula.

A Procuradoria-Geral da República já apresentou seu parecer, contrário ao pedido da defesa do ex-governador. Desde outubro o caso está com o relator, o ministro Edson Fachin.

Único político ainda preso em regime fechado em razão da Operação Lava Jato, Cabral precisa derrubar cada um dos cinco mandados para sair da cadeia.

Folha de SP