Telegram muda de atitude e deve nomear representante no Brasil
Relator do projeto de lei das fake news na Câmara dos Deputados, Orlando Silva (PC do B) diz que o Telegram deu um bom sinal ao bloquear os perfis do influenciador bolsonarista Allan dos Santos, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Após ignorar decisões do próprio Moraes e tentativas de contatos de autoridades que atuam no combate à desinformação, essa foi a primeira ordem judicial brasileira cumprida pelo aplicativo.
”Revela que o debate público, o avanço de propostas no Legislativo e decisões judiciais serviram de estímulo à mudança de comportamento. Devemos votar o projeto de lei para combater fake news e estabilizar a regra do jogo”, afirma Silva.
“A regulação da internet é uma necessidade, para garantir a liberdade de expressão e um ambiente menos tóxico. A decisão do ministro Alexandre de Moraes sinaliza ‘tolerância zero’ com o desrespeito a decisões judiciais. Acredito que o legislativo precisa assumir sua responsabilidade e aprovar uma legislação adequada, sob pena de assistir o Judiciário, decidir, a luz de interpretações da Constituição”, completa.
Allan dos Santos é investigado em inquérito de relatoria do ministro sob a suspeita de fazer parte de milícia digital que atua no ataque a instituições, como o Supremo.
A forma de lidar com o Telegram se tornou um dos pontos mais polêmicos do projeto sobre fake news. A ideia é exigir que a empresa tenha algum representante legal no Brasil, caso contrário poderá ser alvo de sanções, começando em advertência e chegando até ao banimento.
No entanto, bolsonaristas, que têm forte presença no aplicativo, resistem a medidas mais duras contra a plataforma.
Antes de bloquear os perfis de Santos, a plataforma vinha escapando de ordens e pedidos de autoridades brasileiras, incluindo o STF, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MPF (Ministério Público Federal), que fazem tentativas de contato sobre demandas envolvendo publicações na rede social.
No mês passado, a Folha mostrou que o Telegram descumpre há mais de seis meses decisão do ministro para que fosse apagada publicação de agosto de 2021 do canal do presidente Jair Bolsonaro (PL) na plataforma com informações falsas sobre a violabilidade das urnas eletrônicas.
A divulgação da medida judicial relativa aos canais de Allan evidenciou que outra ordem de Moraes não havia sido cumprida. Ele pediu a suspensão dos perfis em 13 de janeiro, e não foi atendido.
Folha de SP