AGU defendeu bolsonarista ilegalmente
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O Ministério Público Federal (MPF) vai investigar uma suposta ilegalidade na atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição,ex-funcionaria do chefe do Executivo e mais conhecida como Wal do Açaí.
A AGU assumiu junto à Justiça Federal a defesa de Wal. O órgão pediu o arquivamento de um processo e argumentou, em nota, que está autorizado a representá-la, pois os atos imputados a ela teriam sido praticados durante exercício de cargo público. Para o MPF, a entrada da AGU no caso “revela-se manifestamente ilegal” e indica suspeita de desvio de finalidade. As informações são da TV Globo.
“Resta evidente, portanto, que condutas praticadas com abuso ou desvio de poder, como as que ensejaram a propositura da presente ação de improbidade, não se enquadram no exercício das atribuições legais, regulamentares ou constitucionais, tampouco encontra-se presente interesse público, a afastar, assim, a possibilidade de defesa judicial dos requeridos pela AGU”, diz o MPF.
O MPF também solicitou que Bolsonaro e Wal do Açaí sejam intimados pela Justiça Federal para contratar advogados particulares e deixem de ser representados pela AGU, além de pedir o ressarcimento dos recursos públicos que teriam sido indevidamente desviados. “Na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados de dilapidar o patrimônio público”, diz o órgão.
No mês passado, a Procuradoria enviou à Justiça Federal em Brasília uma denúncia por improbidade administrativa contra o presidente e Wal do Açaí, ex-secretária parlamentar da Câmara dos Deputados. A mulher foi apontada como funcionária fantasma no gabinete de Bolsonaro quando ele ainda era deputado.