Gilmar diz que STF não faz oposição ao governo
Foto: Nelson Jr/SCO/STF
Adotando um tom conciliador, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou ontem que “o STF não é oposição ao governo”. Em conversas com jornalistas, após participar de evento na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), Gilmar foi questionado sobre frequentes embates, entre STF e governo, sobre a condução das próximas eleições, especialmente em relação às urnas eletrônicas.
Para o ministro, “situações de conflito são maximizadas e dão asas a lendas urbanas de conflito”. Ele preferiu não comentar questionamentos dos jornalistas sobre declarações reiteradas do presidente Jair Bolsonaro sobre a existência de fraudes nos processos de apuração das urnas eletrônicas.
Na visão de Gilmar, a “judicialização da política vem dos políticos”, ao explicar que são os próprios partidos os autores de grande parte dos processos que chegam ao STF contra decisões que afetam este campo.
Outro aspecto mencionado pelo ministro foi a participação das Forças Armadas no próximo pleito eleitoral. “As Forças Armadas sempre ajudaram nas eleições, com o transporte de urnas eletrônicas” exemplificou o ministro. A grande polêmica este ano, contudo, é em relação ao papel fiscalizador que as Forças Armadas terão pela primeira vez neste pleito.
O ministro disse que o problema central do processo eleitoral brasileiro não é o das urnas eletrônicas, nem o voto eletrônico, e sim a liberdade de voto. Ele comentou que, em determinadas localidades, o eleitor tem seu direito de voto cerceado em situações como as que ocorrem em locais dominados pelo crime organizado, especialmente tráfico de drogas e milícias.
No evento da ACRJ, o ministro destacou que o Exército foi responsável pelo transporte de urnas para seções eleitorais localizadas na Favela da Maré, na Zona Norte do Rio de Janeiro, com o uso de blindados.
Na visão de Gilmar, qualquer decisão do tribunal sobre operações em comunidades é complexa e que requer cuidados, porque a realização delas vem se traduzindo “em verdadeiras chacinas, massacres”.
Há três semanas, uma operação policial realizada no Complexo da Penha, também na Zona Norte do Rio, teve 25 mortes. A operação, considerada a segunda mais letal da história do estado, contou com a participação de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que suscitou questionamentos sobre o papel desta instituição em operações.
Em alusão à medida do ministro Luiz Edson Fachin que limitou operações policiais em comunidades por causa da pandemia, Gilmar disse que existem problemas estruturais que precisam ser conhecidos e que o Judiciário, junto com o Ministério Público, deveria reforçar o diálogo com diversos setores da sociedade e contribuir para a melhoria do quadro da segurança pública.
Ele lembrou que, embora essas ações sejam de âmbito estadual, o governo federal poderia participar mais ativamente do tema, especialmente por causa de modalidades criminosas que envolvem fronteiras internacionais.
“A vida da política é difícil, existem facções fortemente armadas… o problema no Rio é local, mas requer coordenação nacional”, disse Gilmar. O ministrou classificou como “lamentável” o desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, ocorrido há nove dias na região do Vale do Javari (AM).
O STF pediu ao governo federal um relatório sigiloso sobre as medidas tomadas para encontrar os dois desaparecidos. A decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, estabeleceu prazo de cinco dias para que fossem fornecidas informações sobre as providências, inclusive gerando protestos por parte de Bolsonaro. Para Gilmar, antes de se discutir a demora em se iniciar as buscas do indigenista e do jornalista, o debate deveria ser sobre ações para evitar situações como esta, como ausência de uma fiscalização adequada na Amazônia – combatendo inclusive as atividades ilícitas que lá ocorrem, como grilagem de terras e garimpo ilegal.