MPF quer obrigar governo a adotar cotas “raciais”
Foto: Analice Paron / O Globo
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República no Estado do Rio, recorreu à Justiça Federal contra a União em função do desrespeito a lei que prevê cotas para negros e pardos em concursos públicos.
Assinada pelos procuradores Alexandre Ribeiro Chaves e Ana Padilha Luciano de Oliveira, a petição cita seguidos desrespeitos a previsão de 20% das vagas em concursos para negros e pardos.
“O comportamento contraditório dos diversos órgãos da União quanto a essa medida é, por si somente, fator que gera questionamentos e instabilidade jurídica, reforçando a necessidade de um provimento judicial imediato que venha unificar o tratamento dado à matéria”, diz o pedido.
É que alguns órgãos da União não estão adotando a reserva de vagas para negros em processos seletivos simplificados, para vagas temporárias, por exemplo.
A ação pede liminar para obrigar todos os órgãos, autarquias e fundações federais a respeitaram o que está previsto em lei. Após a concessão de liminar, os procuradores pedem que a regra seja julgada em definitivo.