Governo federal pode ter que pagar R$ 50 milhões a indígenas
Foto: NELSON ALMEIDA / AFP
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) protocolaram neste domingo (3) um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União no valor de R$ 50 milhões a serem revertidos em favor dos povos indígenas isolados e de recente contato.
O pedido foi feito após o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips no Vale do Javari em uma ação que já corre desde 2018 na Justiça Federal.
Nela, DPU e MPF acionam a Funai (Fundação Nacional do Índio) e a União e, entre outros pleitos, apresentam um plano para que as bases das Frentes de Proteção Etnoambiental no Amazonas passem a gozar de recursos humanos e materiais mínimos para o efetivo cumprimento de suas finalidades.
A Unijava, ONG na qual Bruno trabalhava quando foi assassinado, participa da ação como amicus curiae. O plano proposto teve a participação do próprio Bruno e de outras 44 pessoas de diversas entidades indígenas,etnias e servidores da própria Funai.
O defensor Renan Sotto Mayor afirma que, quando da propositura da ação inicial, o cenário já era catastrófico e as medidas, caso atendidas, poderiam ter evitado ou, ao menos, diminuído sensivelmente o risco de morte entre os índios isolados recém-contatados e a exploração indevida dos seres e bens que se encontram em suas terras. Segundo diz, todos os riscos e problemas já eram de conhecimento da Funai e dos órgãos competentes.
“Infelizmente, nada foi feito. E desse nada advieram as violências perpetradas aos indígenas, a reiterada violação a seu território e as mortes daqueles que lutaram contra isso. Não é demais lembrar que a proteção territorial das terras indígenas incumbia e incumbe ao poder público, que se omitiu e se omite”, afirma.
“O indigenista e o jornalista referidos são a face mais recente e trágica do cenário esmiuçado na inicial da presente demanda. Eles deram a vida para registrar e enfrentar as ameaças que os territórios indígenas e seus povos sofriam. Lutaram por essa causa e por ela morreram. Tentaram agir na omissão do poder público e naquilo que o poder público falhou e segue a falhar.”
Na ação, Defensoria e Ministério Público Federal associam o pagamento da indenização à apresentação de um projeto e um cronograma por parte da Funai para “não deixar à míngua” outros setores da instituição ou mesmo aqueles voltados à preservação dos índios de recente contato.
A DPU protocolou também, na manhã desta segunda-feira (4), um pedido para a Funai se manifestar sobre outra ação, na qual é instada a se abster de “atentar contra a dignidade” de Dom e Bruno.
Na ocasião, a Defensoria solicitou a retirada do site de um texto em que a fundação insinuava que ambos tinham responsabilidade pelo desaparecimento por, supostamente, não terem informado que adentrariam a região na qual foram vistos pela última vez.
O conteúdo foi removido, mas outras determinações atendidas pela juíza, como o envio de forças de segurança para garantir a integridade física de servidores e indígenas, não foram cumpridas.
Bruno Pereira e Dom Phillips foram mortos em região próxima à terra indígena do Vale do Javari, no estado do Amazonas.
O crime jogou pressão sobre o governo Jair Bolsonaro (PL) por evidenciar o cenário de conflito ambiental na Amazônia e de insegurança de lideranças que atuam na defesa de indígenas.
Até o momento, três pessoas foram presas por envolvimento no duplo homicídio. Dois confessaram participação: Amarildo Oliveira, conhecido como Pelado, e Jefferson da Silva Lima (o Pelado da Dinha).
O terceiro suspeito de envolvimento direto nas mortes, Oseney Oliveira (o Dos Santos), nega. Apesar disso, investigadores dizem que uma testemunha o colocou na cena do crime.