Judiciário se une contra Bolsonaro
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
Um dia depois dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, saiu em defesa da Justiça Eleitoral. O movimento de apoio ao sistema de votação também foi seguido por integrantes do Ministério Público Federal (MPF) e entidades de classe, incluindo de delegados da Polícia Federal (PF). Houve também reação da comunidade internacional, com posicionamento divulgado pela Embaixada dos Estados Unidos, no qual o governo americano disse que as eleições brasileiras tem servido como “modelo para as nações”.
A reação foi bem vista pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Interlocutores do presidente da corte, Edson Fachin, avaliaram que o tom duro adotado pelo ministro na véspera para rebater o chefe do Executivo estimulou as demais instituições a se posicionar.
Após Bolsonaro voltar a divulgar “fake news” sobre as urnas, desta vez em uma reunião para um grupo de dezenas de embaixadores, Fachin afirmou que era hora de dizer “basta” aos ataques ao sistema eleitoral do país.
Logo pela manhã, o presidente do STF procurou Fachin para conversar sobre o assunto. Segundo a nota divulgada ontem, Fux afirmou ao colega ter “confiança total na higidez do processo eleitoral e na integridade dos juízes que compõem o TSE”.
“Em nome do STF, o ministro Fux repudiou que, a cerca de 70 dias das eleições, haja tentativa de se colocar em xeque mediante a comunidade internacional o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, que têm garantido a democracia brasileira nas últimas décadas”, afirma a nota.
Também houve manifestação do presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi. Ele, que já foi ministro da corte eleitoral, apontou que nunca houve qualquer evidência concreta de fraude e que a Constituição exige “a rejeição, por todas as instituições de Estado, de qualquer tentativa” de desacreditar o sistema.
A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes, também se manifestou. “As conclusões das auditorias realizadas pelo TCU indicam que não há risco significativo ao bom funcionamento das eleições de 2022”, afirmou.
Já a assessoria de imprensa da Embaixada dos EUA reiterou a confiança no sistema eleitoral.
No texto, a Embaixada americana apontou que o Brasil “tem um forte histórico de eleições livres e justas, com transparência e altos níveis de participação dos eleitores”. “Estamos confiantes de que as eleições brasileiras de 2022 vão refletir a vontade do eleitorado. Os cidadãos e as instituições brasileiras continuam a demonstrar seu profundo compromisso com a democracia.”
Também ontem, 27 chefes regionais da área de Direitos do Cidadão pediram que o procurador-geral da República, Augusto Aras, abra uma investigação contra Bolsonaro. O PGR é considerado aliado do Palácio do Planalto e está de férias. No ofício, eles apontaram que o presidente proferiu “inverdades contra a estrutura do Poder Judiciário Eleitoral e a democracia brasileira, em clara campanha de desinformação”.
O grupo pediu, então, que Aras “adote todas as providências cabíveis e consideradas necessárias” para apurar os fatos.
O pedido também foi assinado pelo procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
Em outra iniciativa, 33 subprocuradores gerais da república também divulgaram uma nota em defesa da Justiça Eleitoral. Ao todo, a PGR conta com 74 membros.
“O presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições”, diz o texto.
Entre as entidades que repudiaram ontem a reunião conduzida por Bolsonaro, estão três ligadas à Polícia Federal. A nota foi assinada pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), pela, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol).
No texto, elas manifestaram “total confiança” na Justiça Eleitoral e lembraram que a PF é uma das instituições que tem por atribuição garantir a lisura e segurança das eleições.
O texto também apontou que, desde a redemocratização, o pleito ocorre “sem qualquer incidente que lance dúvidas sobre sua transparência e efetividade”.
“É importante reiterar que as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação já foram objeto de diversas perícias e apurações por parte da PF e que nenhum indício de ilicitude foi comprovado nas análises técnicas”, disseram as entidades.
Associações que representam juízes (Associação dos Magistrados Brasileiros e Associação dos Juízes Federais do Brasil), procuradores (Associação Nacional dos Procuradores da República) e advogados (Ordem dos Advogados do Brasil) também saíram em defesa da Justiça Eleitoral
Na esfera jurídica, o PT e o PDT, que possuem pré-candidatos à Presidência, entraram com representações no TSE para pedir que os vídeos da reunião de Bolsonaro sejam retirados do ar. Uma outra ação, acusando o presidente de propaganda irregular, foi apresentada por parlamentares do Rede e do PCdoB. Presidenciáveis como Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), André Janones (Avante) e Luiz Felipe d’Avila (Novo) criticaram a reunião.