Fux deixa presidência do STF com posições esquisitas
Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, em palestra a advogados em São Paulo na noite de segunda-feira, 8, a judicialização excessiva em curso no Brasil, disse que os tribunais não têm capacidade institucional para decidir sobre questões tecnicamente complexas e defendeu que a Corte tenha o direito de “decidir não decidir”.
Na palestra, o ministro – que deixa o cargo no dia 12 de setembro, quando será substituído por Rosa Weber – disse que enfrentou momentos difíceis na Corte, mas que deixa o cargo com altivez e que soube conduzir o principal tribunal do país em meio à radicalização política sem contribuir para aumentar as crises institucionais.
Fux lembrou as várias vezes que a Corte foi obrigada a decidir questões envolvendo os outros poderes da República, lembrou que o Judiciário só age quando é provocado e que, ao se manifestar contra uma lei aprovada pelo Congresso, por exemplo, está só cumprindo uma obrigação constitucional.
Ele disse que muitas vezes chegam ao Judiciário questões tecnicamente complexas, que transcendem a capacidade institucional dos tribunais. Ele citou a lei que alterou o Código Florestal, que passou por 70 audiências públicas no Congresso, com a participação dos maiores cientistas brasileiros, e defendeu que nesse tipo de caso o ideal é que, não havendo domínio técnico sobre o tema no STF, não se deve decidir.
Fux defendeu a necessidade de desenvolver, no campo constitucional, uma nova ideia de que as cortes passem a ter a “virtude passiva de decidir não decidir”, doutrina que segundo ele já ganha espaço entre as cortes constitucionais europeias.