Espanha cria lei contra glorificar ditadura
Foto: Rafael Bastante/Europa Press/Getty Images
A Espanha aprovou uma nova legislação destinada a trazer “justiça, reparação e dignidade” às vítimas da guerra civil da ditadura de Francisco Franco, instaurada no início da década de 40.
A medida, sancionada na semana passada, inclui a retirada de restos mortais de agentes do regime autoritário do complexo monumental do Vale dos Caídos, em Madri, para evitar reuniões de partidários do fascismo no local. Na segunda-feira, 10, a família de José Antonio Primo de Rivera, fundador do partido fascista Falange da Espanha, anunciou que irá exumar o corpo do político e transferir seus restos mortais para outra localidade.
De acordo com o jornal espanhol ABC, parentes do político falecido decidiram realizar o procedimento por conta própria, dispensando a intervenção do Estado prevista na nova lei.
“O processo de exumação deve e continuará sendo um assunto estritamente privado da família, para que não se torne um espetáculo público que possa levar a confrontos entre espanhóis”, afirmou a família.
O governo espanhol agradeceu à família Primo de Rivera pela disposição em cumprir a lei da memória democrática.
O político espanhol, admirador de Adolf Hitler e Benito Mussolini, foi executado pelas forças republicanas durante a Guerra Civil Espanhola, em 1936. Primo de Rivera foi enterrado na basílica do Vale dos Caídos, erguido pelo ditador Francisco Franco em memória dos militares mortos no conflito.
Os restos mortais do ex-chefe de Estado também foram removidos do monumento funerário há três anos, por ordem do atual presidente do país, Pedro Sánchez. Na ocasião, o líder espanhol definiu a permanência do corpo de Franco no cemitério público como um “insulto moral que constitui a glorificação pública de um ditador”.
A nova legislação propõe que o memorial franquista, considerado a maior vala comum da Espanha, seja transformando em um cemitério civil destinado a homenagear as vítimas da guerra civil e do regime autoritário. Atualmente, estão enterrados no local os corpos de cerca de 34.000 pessoas de ambos os lados da guerra civil.
Além disso, a medida também criará um censo e um banco nacional de DNA para ajudar a localizar e identificar os restos mortais das dezenas de milhares de pessoas que ainda estão em covas anônimas e proibir grupos que glorificam o regime de Franco.
Na semana passada, Félix Bolaños, o ministro responsável pela pasta de Memória Democrática, disse que a regra era muito clara em eliminar “lugares de destaque para pessoas que estiveram envolvidas na ditadura ou no golpe de Estado”.
Segundo o governo de Sánchez, a legislação ajudará a “incentivar uma discussão compartilhada baseada na defesa da paz, no pluralismo e na ampliação dos direitos humanos e das liberdades constitucionais”.
A lei, no entanto, não foi bem recebida pela direita espanhola. Um senador do conservador Partido Popular acusou o governo de tentar “reescrever a história”, enquanto o partido de extrema-direita Vox o descreveu como um “ataque desprezível e miserável” à história recente da Espanha.