Lira quer incluir orçamento secreto na PEC da Transição
Foto: Cristiano Mariz/O Globo
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), negocia usar a proposta de emenda constitucional (PEC) da Transição como instrumento para tentar impedir o enterro definitivo das emendas de relator do chamado “Orçamento Secreto”, proibidas nesta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal. Além de líderes partidários, Lira se reuniu com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que é senador licenciado pelo PP do Piauí, e o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Antes desses encontros, Lira afirmou que continuará trabalhando pela estabilidade do país, o que foi visto por interlocutores como uma sinalização de que os deputados votarão hoje a PEC da Transição.
A decisão da Corte foi mal recebida por integrantes do Parlamento e desencadeou um mau humor generalizado, com potencial de enterrar as chances de avanço da PEC da Transição. Para que o projeto seja aprovado, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
Lira convocou uma reunião de emergência com lideranças partidárias, depois de conversar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A ideia seria incluir dentro da PEC da Transição uma ferramenta que permita que o valor que estava previsto para as emendas de relator – R$ 19,4 bilhões – seja remanejado para outros tipos de emendas que são de pagamento obrigatório, limitando o controle do governo sobre essas verbas.
Segundo apurou o Valor, um dos caminhos é transferir esses recursos para as emendas de comissão, já que elas não têm um teto definido e não estão regradas na Constituição, o que não obrigaria os parlamentares a analisarem uma proposta de emenda constitucional para estabelecer essas alterações. Para garantir o acesso a essas verbas também está em avaliação a ampliação das emendas individuais e de bancada.
Caso o plano saia do papel, aliados de Lira avaliam que ele conseguirá resolver dois problemas com um único movimento: superar o revés imposto pelo STF e ser o avalista da aprovação da PEC da Transição, o que o fortalece na articulação para a recondução à frente da Mesa Diretora da Câmara.
Em caráter reservado, Lira tem repetido as projeções do relator Elmar Nascimento (União Brasil -BA) de que, se Lula contar apenas com os partidos que já demonstraram disposição em compor a base do futuro governo, a PEC teria apenas 200 votos, total nem perto do suficiente para a aprovação de uma emenda constitucional.
Interlocutores do chefe do Legislativo veem que a eventual aprovação da PEC na Câmara obrigaria Lula a reconhecer o poder de articulação do alagoano.
A leitura é que isso renovaria a força de seus planos de recondução porque, um dia antes, quando Gilmar Mendes, do STF, determinou que os recursos destinados ao pagamento de benefícios para garantir renda mínima aos brasileiros estão fora do chamado teto de gastos, a avaliação que prevalecia é que o Congresso perderia o poder de barganha para aprovar o texto, uma vez que Lula teria como bancar o benefício por meio de uma medida provisória de abertura de crédito extraordinário. Antes da decisão de Gilmar, parlamentares do entorno de Lira, cientes da importância da aprovação da matéria para Lula, vinham exigindo contrapartidas que incluíam espaços no novo governo.
Nos bastidores, muitos deputados reclamavam que Lira já tinha como contrapartida o apoio à sua permanência na presidência da Câmara, enquanto eles ainda não tinham nenhuma definição de “moeda de troca para abraçar o projeto”. O objetivo da resistência à PEC, segundo apurou o Valor, era fazer com que Lula antecipasse a indicação de deputados para compor a Esplanada. Com a determinação de Gilmar, o texto deixou de ser ferramenta de pressão pelos parlamentares apesar de seguir sendo uma prioridade para o novo governo.
Em entrevista à GloboNews, gravada antes das decisões do Supremo, Lira havia defendido que a PEC era o melhor caminho para liberar recursos para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600. A edição de uma medida provisória com um crédito extraordinário, em sua avaliação era “absolutamente desnecessária” e traria “resultados abaixo dos que a PEC pode dar”.
O entorno de Lira admite que as decisões do Supremo o colocaram numa posição de fragilidade, mas acredita num reposicionamento com a eventual aprovação da PEC. Já Pacheco pode ser muito mais prejudicado, na visão desdte entorno já que possui melhor interlocução com ministros do STF e não conseguiu evitar uma derrota na Corte mesmo depois de articular a aprovação de um projeto de resolução aumentando a transparência das emendas. Para eles, isso pode colocar em risco as pretensões do mineiro de ser reconduzido à principal cadeira da Mesa Diretora do Senado.