Ministros podem antecipar votos contra Orçamento Secreto
Foto: Nelson Jr./STF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade do orçamento secreto só vai ser retomado na próxima quarta-feira (14), e ainda não se conhece nem o voto da relatora, a ministra Rosa Weber, presidente da Corte e relatora do caso.
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Os integrantes da Corte, porém, já traçam cenários possíveis e desenham estratégias que poderão ser executadas na semana que vem, caso o desfecho imediato que gastariam de ver para as emendas não se confirme.
Uma dessas estratégias, confirmada à equipe da coluna por três fontes que acompanham de perto as discussões, é a que vem sendo articulada pelo grupo que gostaria de pôr fim o quanto antes ao mecanismo pouco transparente e nada republicano de destinação de verbas do orçamento público.
Pelo menos dois ministros avaliam antecipar seus votos caso algum colega peça vista (mais tempo para análise), buscando paralisar as discussões por prazo indeterminado.
Conforme informou a coluna, a ala conhecida como “Centrão do STF”, com mais pontes no Congresso e mais propensa a conchavos políticos nos bastidores, preferia que a questão não fosse definida agora, e aguarda o voto de Rosa Weber para decidir o que fazer.
Ministros desse grupo, do qual fazem parte Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, temem a repercussão do julgamento para as relações STF-Congresso, já que tanto o deputado Arthur Lira (PP-AL) como o senador Rodrigo Pacheco estão em campanha para a reeleição à presidência de suas casas e contam com o orçamento secreto como instrumentos de barganha política.
Mas a ala mais alinhada com Rosa Weber, da qual fazem parte Barroso e Edson Fachin, por exemplo, preferia que essa categoria de emendas fosse extinta o quanto antes.
Por isso integrantes desse grupo avaliam antecipar seus votos caso algum colega peça vista.
Em tese, um pedido de vista tem o poder de suspender a discussão. Porém, caso os outros decidam antecipar os votos, na prática estariam endossando a opinião de Rosa e abrindo espaço para que ela dê uma cautelar acabando com o orçamento secreto.
Um movimento desse tipo já aconteceu em outro julgamento politicamente sensível para o STF — o que reduziu o alcance do foro privilegiado, em 2017, época em que a Operação Lava Jato vivia o auge.
Na ocasião, Toffoli (um dos integrantes do “Centrão do STF”) já tinha avisado reservadamente alguns colegas que pediria mais tempo para analisar o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso – de só deixar no STF os processos contra parlamentares que girassem em torno de crimes cometidos no exercício do cargo e em função do mandato.
Sabendo disso, ministros decidiu se antecipar e ler os seus votos, marcando posição alinhada à de Barroso, para restringir o foro privilegiado no caso de deputados federais e senadores.
O movimento serviu para dar uma resposta à opinião pública, formar uma rápida maioria a favor da redução do foro, respaldar Barroso e esvaziar os efeitos do pedido de Toffoli, que se viu isolado.
É um cenário parecido ao de agora, quando os deputados ameacam parar a tramitação da PEC da Transição, que dará a Lula uma licença para gastar $145 bilhões acima do teto de gastos, caso o orçamento secreto caia no Supremo.
Por ora, integrantes do “Centrão do STF” têm sinalizado que prefere aguardar o voto da relatora para decidir o que fazer. Mas, precavida, a ala mais próxima de Rosa já preparou a resposta caso se veja sem condições de seguir com o julgamento.