Cargos Vagos e Vacâncias

Em setembro de 2021, o Ministério da Economia autorizou a nomeação de 75 excedentes do concurso, o que representa 25% do quadro de vagas abertas no certame. Desde julho de 2022, a Comissão de Aprovados no processo seletivo pede a nomeação dos 409 candidatos excedentes. O grupo chegou a protocolar ofício junto ao Ministério da Economia, mas ainda não obteve retorno.

“A gente está nessa expectativa há quatro anos. Nesse período, além dos 300 que eram obrigados a ser nomeados, nomearam mais 25% das vagas. Sobraram 409. É totalmente desproporcional, porque a Abin tem quase 80% dos cargos vagos”, defende Everton Aguiar de Oliveira, membro da comissão de aprovados.

Restruturação

A convocação dos aprovados também constitui uma demanda dos servidores que já integram o quadro de funcionários da Abin.

Em nota divulgada em 8 de janeiro, data dos ataques aos Três Poderes em Brasília, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Abin (Intelis) rechaçou os atos terroristas e solicitou, entre outras demandas, o reforço do quadro de pessoal do órgão.
“O necessário aprofundamento dos trabalhos de Inteligência em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil depende da urgente reforma das prerrogativas legais da Abin, com definição de meios e focos de atuação; da vinculação da estrutura civil dentro da Presidência da República; do reforço do quadro pessoal; e do efetivo controle externo da atividade exercida pelo Congresso Nacional”, consta na nota.

Em comunicado enviado ao Metrópoles, a diretoria executiva da Intelis pontuou que realizar as atividades da agência com um quadro reduzido de servidores é “muito difícil”.

“Com um quinto das vagas preenchidas, concursos a cada 10 anos em média, e remuneração seriamente defasada em relação às demais carreiras de Estado, o que gera uma grande evasão de servidores, é urgente solucionar essa questão, para o interesse nacional que a Abin procura salvaguardar”, frisou a associação à reportagem.

Além disso, a Intelis avaliou como “essencial e urgente” a desmilitarização dos órgãos de inteligência nacional e a desagregação entre a Abin e o GSI.

“A ideia de que um ministério militar serviria como anteparo ou ‘fusível’ para proteger o presidente de qualquer eventual crise é falaciosa. Nunca funcionou assim, e guarda em si a premissa de que militares seriam mais resilientes e menos suscetíveis politicamente que ministros civis, o que a vida pública brasileira recente revelou não ser necessariamente o caso”, avaliou a associação.

Segurança nacional
Em entrevista ao Metrópoles, o professor Thiago Galvão, doutor em relações internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), explica que a função da Abin é “transformar informação em inteligência”.

“Recebe-se a informação e, a partir dela, a Abin gera inteligência e direciona aos órgãos brasileiros”, ressalta. Para o docente, a vacância de cargos demonstra uma desestruturação no órgão.

“É preciso que se tomem, muito rapidamente, medidas no sentido de realizar novos concursos e ações de capacitação para pessoas que trabalham no órgão há algum tempo. Você precisa renovar os cargos”, pontua Galvão.

O professor pontua a desvinculação entre Abin e GSI — uma das demandas dos servidores da agência — como possibilidade de dar mais autonomia ao órgão, especialmente diante da tentativa do governo de Lula (PT) de “desmilitarizar” os órgãos de segurança ligados à Presidência da República.

“Depois do episódio do 8 de janeiro, ficou claro que o GSI precisa ser um órgão com uma liderança ou um comando civil, ou híbrido, civil-militar. Um esquema mais híbrido, no qual se tenha militares e civis, com autoridade para lidar com as questões da informação, garantindo a segurança da Presidência da República”, opina.

O que diz a Abin?
A reportagem do Metrópoles procurou a Abin para saber o andamento do pedido de convocação dos excedentes, protocolado pela Comissão de Aprovados no último concurso. A agência também foi instada a prestar informações sobre a eficiência das atribuições da Abin diante da defasagem no quadro de servidores.

O órgão, porém, não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Metrópoles