Moraes libera a Anderson Torres inquérito contra ele
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Para além de Anderson Torres e Ibaneis Rocha (MDB-DF), Fábio Augusto Vieira, ex-coronel da Polícia Militar do DF, que está preso, e Fernando de Sousa Oliveira tiveram pareceres favoráveis de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é relator do Inquérito 4923, com relação a acesso aos autos.
A ação judicial investiga autoridades do Distrito Federal sobre omissões e outros possíveis crimes diante do vandalismo bolsonarista de 8 de janeiro.
Em uma das decisões, Moraes afirma que o documento apresentado é uma “manifestação de Fábio Augusto Vieira (petição STF nº 2.412/2023), por meio da qual requer “acesso e cópia dos autos, conforme assegurado pelo art. 5º, incs. LIV e LV da Constituição da República, art. 7º, inc. XIV, da Lei nº 8.906/94 e pelo enunciado nº 14 da Súmula Vinculante”.
Fragmento igual, com mudança apenas de nome citado, é citado no entendimento para liberação a Fernando de Sousa Oliveira, ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF, cuja titularidade era de Anderson Torres, exonerado por Ibaneis Rocha logo após a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
“O presente inquérito é público, tendo o requerente e seus advogados”total acesso ao seu conteúdo (art. 93, IX, da CF/88)”, manifestou-se o relator em ambas as respostas.
Fragmento igual, com mudança apenas de nome citado, é citado no entendimento para liberação a Fernando de Sousa Oliveira, ex-número 2 da Secretaria de Segurança Pública do DF, cuja titularidade era de Anderson Torres, exonerado por Ibaneis Rocha logo após a depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF.
“O presente inquérito é público, tendo o requerente e seus advogados”total acesso ao seu conteúdo (art. 93, IX, da CF/88)”, manifestou-se o relator em ambas as respostas.