Partidos discriminaram negros em verbas eleitorais

Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

Embora as populações negra e indígena tenham aumentado a quantidade de candidatos eleitos em 2022, esses grupos raciais continuam relegados à marginalidade na distribuição de recursos para o financiamento de suas campanhas. Atualmente, há 32% mais pessoas autodeclaradas pardas e pretas no Legislativo e o número de indígenas na Câmara dos Deputados saltou de um para cinco. Na lista está Sônia Guajajara (PSOL-SP), que tomou posse na semana passada como ministra dos Povos Indígenas.

Mas, enquanto candidatos brancos e de origem asiática receberam R$ 292 mil do Fundo Eleitoral, os concorrentes negros e indígenas tiveram direito a menos da metade desse valor. Foram R$ 142 mil, em média, para custear as despesas dessas candidaturas.

Outro marcador da desigualdade na distribuição de recursos é o gênero. Homens brancos e asiáticos ganham três vezes mais repasses do que mulheres negras e indígenas, que constituem o grupo mais desfavorecido nas disputas eleitorais. O marcador racial ainda se sobrepõe na divisão de gênero, com mulheres brancas e de origem asiática recebendo mais do que homens negros e indígenas.

Esse abismo no acesso aos recursos públicos está descrito no “Monitor das Desigualdades Raciais nas Eleições de 2022″, uma pesquisa desenvolvida pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Os pesquisadores passaram a divulgar o resultado desse estudo nas eleições de 2018 e a cada nova disputa mantêm o acompanhamento e desenvolvem outros recortes.

O levantamento foi realizado a partir de dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até outubro do ano passado e evidencia, ainda, que a soma dos recursos recebidos por candidatos e candidatas negros e indígenas (R$ 2 milhões) corresponde à metade do valor destinado aos concorrentes de peles branca e amarela (R$ 4 milhões).

Coordenador do GEMAA, o sociólogo Luiz Augusto Campos afirma que a disputa pelo cargo de deputado federal mostra os resultados mais significativos da distribuição desigual de recursos entre diferentes raças e gêneros. Ao analisar somente a busca por uma vaga na Câmara, os candidatos de peles branca e amarela recebem, em média, R$ 370 mil de financiamento, enquanto negros e indígenas ficam com R$ 219 mil.

“Há uma relação muito forte entre a votação e o dinheiro recebido, assim como há um viés racial no financiamento de campanha. Mesmo quando são isolados fatores como partido, região e classe do candidato, ainda assim a raça e o gênero têm uma expressão muito forte na desigualdade de distribuição de recursos”, observou Campos.

Para o sociólogo Thales Vieira, coordenador do Observatório da Branquitude, a disparidade na distribuição de recursos entre homens e mulheres e entre brancos, negros e indígenas reside na concentração de poder nas cúpulas dos partidos, que definem quais candidatos terão acesso às maiores fatias do Fundo Eleitoral e das doações privadas.

“Existe uma super representação branca e masculina nas direções dos partidos. São esses representantes que vão decidir para onde vão os recursos, a partir do olhar deles de quais são os candidatos viáveis. Acredito ser necessário um esforço de ocupar esse lugar nas direções dos partidos e fazer melhor essa disputa da distribuição de recursos”, destacou Vieira.

Além de analisar a distribuição de recursos entre os candidatos das diferentes raças e gêneros que concorreram às eleições, o estudo do GEMAA apresenta um balanço entre a autodeclaração racial – ou seja, como os candidatos se identificam perante a Justiça Eleitoral – e a percepção social dos concorrentes. Feita por uma banca de heteroclassificação racial, com três codificadores, a análise mostrou 15% de discrepância entre o que os candidatos declararam ao TSE e como os avaliadores os identificaram.

“A gente quer captar o número de casos de pessoas percebidas como brancas, mas que se classificaram como pretas, pardas e indígenas”, disse Campos.

Como mostrou o Estadão, um grupo de 33 deputados que concorreram à reeleição mudou de cor ao entrar na campanha do ano passado. Em 2018, eles se declararam brancos e, em 2022, se apresentaram à Justiça Eleitoral como pardos. As regras eleitorais garantem aos candidatos negros (pardos e pretos) acesso proporcional ao tempo de TV e Fundo Partidário de acordo com o número de candidaturas.

“É um privilégio imenso da branquitude fazer esse intercâmbio racial para colher algum tipo de benefício. Os negros não conseguem fazer isso. É característica da branquitude ter a condição de portadora de privilégios na sua raça, na sua pele,”, afirmou Vieira, do Observatório da Branquitude.

Na avaliação do coordenador do GEMAA, a discrepância entre a autodeclaração e a heteroidentificação é similar entre os partidos dos diferentes espectros ideológicos. Entre as siglas de esquerda, a divergência é de 14,6%, enquanto no centro e na direita atinge 15,1%. O partido com mais disparidade nesse aspecto é o PCO (23%), seguido pelo PTB (21%). Nesse quesito, a legenda com menor taxa é o PCB (5%).

Para Campos, a discrepância não significa, necessariamente, uma atitude de má-fé dos candidatos, ou uma tentativa de burlar a classificação racial para obter mais recursos e vantagens eleitorais. O pesquisador vê um comportamento displicente dos partidos no preenchimento das fichas dos candidatos e sugere a criação de um documento no qual o postulante reconheça, por escrito, as informações raciais prestadas à Justiça Eleitoral.

Estadão