TSE quer Julgar Bolsonaro antes de Lewandowski se aposentar
Ricardo Moraes – 28.out.2022/Reuters
Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.
Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.
Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.
Advogados próximos do PT apontam desconfianças sobre alguns gastos que se tornaram públicos. Eles dizem ser preciso averiguar se o uso do cartão para abastecimento e compras excessivas em padarias em períodos próximos a motociatas pode configurar uso ilícito de dinheiro público em ação de pré-campanha.
Ministros de tribunais superiores avaliam que há indícios de peculato, desvio de dinheiro público para proveito pessoal, em alguns gastos de Bolsonaro.
Já a análise da AGU seria mais abrangente em relação às contas e não é focada no período eleitoral. Caso constatem algo que sugira ilícitos, o próprio governo poderia tomar providências jurídicas e solicitar ressarcimentos.
Opositores de Bolsonaro, inclusive a campanha de Lula, questionam ainda nas ações a liberação de parcela extra do auxílio de R$ 1.000 para caminhoneiros e taxistas, a confecção de milhões de cartões do Auxílio Brasil e o desvirtuamento de agendas oficiais.
Após o dia 8 de janeiro, o PDT e o PT pediram que Benedito incluísse a minuta do decreto golpista encontrada pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres.
Um debate jurídico que deverá ocorrer no julgamento contra Bolsonaro é sobre até que ponto o tribunal pode avançar em relação à acusação inicial apresentada na ação.
Esse foi um dos principais argumentos que os advogados do ex-presidente usaram na defesa enviada ao TSE em relação à inclusão da minuta do golpe no processo em que o PDT pede a cassação de Bolsonaro devido à reunião realizada no Alvorada com embaixadores.
A defesa disse que o próprio relator já delimitou o objeto do processo e, na argumentação, transcreveu trecho da decisão do magistrado que cita que “a ação tem como causa de pedir fática o alegado desvio de finalidade de reunião havida no dia 18 de julho de 2022”.
“Fácil perceber: delimitados a causa de pedir e o pedido, implementado o contraditório circunstanciado e saneado o feito de maneira cabal, a ação eleitoral teve por encerrada a fase postulatória e encontra-se estabilizada”, diz a peça, assinada pelo advogado Tarcísio Vieira de Carvalho.
Caso o movimento interno na corte tenha sucesso, a tramitação da ação contra o ex-presidente irá destoar muito da maneira como o tribunal julgou processos similares nos últimos anos.
A ação que pedia a cassação da chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), por exemplo, só teve julgamento concluído mais de dois anos e meio após o fim da eleição que elegeu a dupla em 2014.
Quando o TSE analisou o tema, a petista já havia sido destituída do cargo e Temer era o presidente da República.
Os dois foram acusados pelo PSDB de se aproveitar de verbas de propinas negociadas com empreiteiras e reveladas pela operação Lava Jato na campanha, o que configuraria abuso de poder político e econômico. Por 4 votos a 3, no entanto, a ação foi rejeitada, em junho de 2017.
Poucos anos depois, o tribunal demorou ainda mais para julgar as ações apresentadas contra Bolsonaro sob acusação de que ele se beneficiou de um esquema de disparo em massa de fake news contra seus adversários nas eleições de 2018.
O caso foi julgado no final do terceiro ano de mandato do ex-presidente, em outubro de 2021.
Naquela data, a maioria da corte concluiu que foi comprovada a existência de um esquema ilícito de propagação de notícias falsas via WhatsApp para beneficiar Bolsonaro, mas avaliou que não se demonstrou gravidade suficiente para cassar a chapa vencedora do pleito presidencial.