Lula vai ao STF para reestatizar Eletrobras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto Cristiano Mariz/Agência O Globo
A Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU) de Lula planejam uma ofensiva jurídica para modificar o estatuto da Eletrobras e garantir mais poder ao governo na companhia. Os técnicos dos dois ministérios trabalham na elaboração de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) a ser apresentada para o Supremo Tribunal Federal (STF) para modificar a regra do estatuto da Eletrobras.
O objetivo da ação, encomenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é derrubar o dispositivo que estabelece que qualquer acionista tem no máximo 10% do poder de voto nas assembleias, mesmo que tenha participação maior na empresa. Isso inclui a União, que tem 42,6% das ações.
O próprio Lula afirmou nesta terça-feira, em entrevista transmitida on-line pelo site 247, que “o governo vai voltar a ser dono da Eletrobras”. O presidente disse ainda na entrevista que a privatização foi “um crime”.
O limite foi estabelecido na lei da privatização da Eletrobras, aprovada no Congresso, e incluído no estatuto da companhia — privatizada em junho de 2022, em uma negociação pela qual investidores pagaram R$ 33,7 bilhões.
Outra foi a inclusão, no estatuto, de uma proteção contra a reestatização via “poison pill”, a pílula de veneno, no jargão do mercado. Por esse instrumento, caso queira reestatizar a empresa, o governo precisa pagar o triplo do valor das ações.
Durante a campanha eleitoral, o então candidato criticou a privatização e, na transição, o grupo de trabalho de Minas e Energia estudou formas de reverter o negócio.
Mas a constatação de que recomprar a empresa seria caro demais fez o governo se concentrar no teto para o exercício do poder de voto.
A solução via STF, no entanto, deve esbarrar em alguns empecilhos. Um deles é o risco de o processo parar nas mãos do ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de uma série de ações que contestam a venda da estatal após a aprovação da medida pelo Congresso e a sanção por Jair Bolsonaro.
Isso porque os movimentos do ministro até agora foram favoráveis à privatização — como, por exemplo, o de simplesmente não dar nenhuma liminar para parar o processo. Fora isso, Nunes Marques pediu informações e deu andamento burocrático aos pedidos, mas não colocou nenhum obstáculo à privatização.
Para complicar a vida do governo Lula, dois ministros vistos como mais alinhados à agenda esquerdista na economia – Rosa Weber e Ricardo Lewandowski – estão de fora da distribuição de processos desse tipo.
Por isso, um plano B para o governo poderia ser entrar com uma ação civil pública na Justiça Federal, buscando uma solução na primeira instância.
Não é, porém, um plano muito promissor, já que o risco de uma decisão pró-governo ser alvo de recursos ter que voltar para o STF é grande.